Alegando ‘privilegiar o interesse público’, o juiz Amaury da Silva Kuklinski determinou a quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A medida atende ação impetrada por José Magalhães Filho, e abrange o período fiscal de maio/2008 a dez/2010.
Ainda segundo o juiz, os dados devem ser revelados separadamente por ano, segundo ele ‘no intuito de reduzir a quantidade de informações para mais rápida apreciação’, e deve incluir todas as movimentações bancárias de qualquer natureza da Assembléia Legislativa, bem como de remessas para o exterior.
A decisão foi tomada último dia 20 de abril, e faz parte do processo 0008746-58.2011.8.12.0001 que tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Nesta segunda-feira (25) o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, anunciou o pedido oficial da quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O pedido abriu um processo à parte do impetrado por José Magalhães Filho, e ainda deve ser julgado.
Segundo o procurador, o pedido é necessário para assegurar a continuidade na investigação do suposto mensalão que foi detalhado pelo ex-deputado Ary Rigo (PSDB) no ano passado enquanto era gravado durante a Operação Uragano.
Rigo, sem saber que era filmado, revelou um esquema de corrupção que envolveria os três poderes em MS.
É a primeira vez na história do estado que esse tipo de pedido judicial é feito contra um dos poderes sul-mato-grossenses. Desde 21 de setembro do ano passado, a PGE pede e aguarda documentos do parlamento estadual, mas, segundo o procurador, em certo momento das investigações os deputados recorreram à Justiça para não entregarem documentos bancários.
Os pedidos que blindaram a ALMS foram acatados. Mas agora, o MPE afirma que irá até o STF (Supremo Tribunal Federal) para conseguir acesso aos dados que os deputados estaduais querem esconder.
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