Menu
tera, 25 de fevereiro de 2020
BANNER ANNA
Busca

Jardim: Condenado a 8 anos de prisão por estupro quer ser absolvido no TJ-MS

15 Mar 2011 - 09h43Por Midiamax

O advogado André Luiz Borges Netto entrou com recurso no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a condenação de M.V.R., acusado de estupro, na cidade de Jardim. Pelo crime, ocorrido oito anos atrás, o réu recebeu duas sentenças: de 14 anos em regime fechado, pena reduzida depois para oito anos e dois meses de detenção. Essa questão será julgada amanhã, terça-feira, pela Seção Criminal da Corte. A defesa de M.V.R., pede a absolvição do condenado “diante do “antagonismo existente entre as provas, o processo e a sentença condenatória”, informou a assessoria de imprensa do TJ-MS.

De acordo com a revisão criminal nº 2011.002592-7, o acusado pleiteou a suspensão da execução da pena, em caráter liminar e também por meio de habeas corpus, para que pudesse aguardar o julgamento em liberdade. Os dois recursos foram negados.

Conforme os autos, o M.V.R. teria cometido o crime no dia 09 de fevereiro de 2003, por volta das 4 horas e 30 min, próximo do Cemitério Municipal de Jardim. O juiz local condenou o réu a 14 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de estupro e atentando violento ao pudor.

Ele recorreu da sentença e a 2ª Turma Criminal manteve a condenação, embora tenha fixado em 8 anos e 2 meses de detenção.

Houve a interposição de embargos para que prevalecesse o voto vencido do desembargador Romero Osme Dias Lopes, o qual defendeu que o caso era de crime único, pois, com o advento da Lei 12.015/2009, as condutas de estupro e atentado violento ao pudor foram reunidas em um único tipo penal.

No julgamento dos embargos, a Seção Criminal reconheceu que o réu praticou crime único, razão pela qual a pena imposta foi fixada em 7 anos de reclusão. A defesa do condenado fundamentou o pedido da presente revisional com base no art. 621 e seguintes do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não-reconhecimento da revisão criminal e, no mérito, pelo não-provimento do recurso.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DROGAS
Caminhão com 400 kg de maconha que saiu de MS e apreendido em Brasília
INSCRIÇÕES
Programa Vale Universidade recebe inscrições no dia 3 de março
Achado de cadáver
Bombeiros localizam corpo de jovem que havia desaparecido em rio de MS
Campo Grande
Bebê nasce sem ânus em Campo Grande e família busca vaga para cirurgia
Capotamento
Caminhonete capota após aquaplanar na BR-359 em Coxim
ATENTADO
Ex-prefeito de Amambai foi morto após discussão por desacordo trabalhista
Sorteio
Após acumular pela 16ª vez, Mega Sena terá o 3º maior prêmio da história
Chuva
Previsão é de chuvas e temperaturas amenas neste feriado de Carnaval, em Bonito
LUTO NO MS
Governo de MS decreta luto de três dias por conta da morte de ex-prefeito
NÃO RESISTIU
Ex-prefeito de Amambai e secretário especial da Casa Civil não resiste e morre no Hospital