Após recomendação do Ministério Público Federal, o Itaú Unibanco começou a enviar cartas aos clientes para fazer a restituição da Comissão de Manutenção de Crédito (CMC), referente à cobrança de tarifa do cheque especial, no período de dezembro de 2008 a maio de 2009.
Desde março, o MPF, enviou recomendações ao HSBC, Santander e Itaú Unibanco para que fizessem as restituições. Um total de R$ 430 bilhões obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. Algo em torno de R$ 98,03, corrigidos pelo IPCA, para cada cliente.
Caso não atenda a recomendação do Ministério Público, os bancos serão acionados judicialmente por descumprimento à regulamentação do Banco Central, que, inclusive, se manifestou sobre a ilegalidade da cobrança.
O Santander se dispôs a ressarcir somente a quantia cobrada e tem um plano de devolução já em andamento. O crédito seria feito em conta corrente. Mas, o MPF rejeita a proposta, pois a resolução do Banco Central, que rege a regularidade das cobranças, já estava em vigor.
Segundo o Ministério, o Itaú Unibanco cobrou e se negou a devolver R$ 26,50 de multa por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009, o que rendeu ao banco um lucro de R$ 64,2 milhões. Além disso, debitou irregularmente R$ 100,8 milhões por meio da Comissão sobre Operações Ativas (COA), entre maio de 2008 e abril de 2010. A empresa se prontificou a restituir apenas os valores cobrados a partir de setembro de 2009.
A recomendação do MPF se baseia em inquérito civil público, que apurou uma determinação do Banco Central. Pelo documento, o REOC, o COA e a devolução de cheques não são passíveis de cobrança.
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