Incra MS quer R$ 48 mi para compra de terras, mas MPF quer apuração de irregularidade

O Ministério Público Federal (MPF) condiciona a liberação de processos de aquisição e desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul, solicitada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Justiça, à realização do levantamento ocupacional dos assentamentos na região sul do estado, com identificação dos lotes ocupados irregularmente.

O Incra quer a revogação da decisão judicial que paralisou as aquisições e desapropriações, nos casos em que os processos aguardam apenas a liberação de recursos para os pagamentos e indenizações. O pedido ainda não foi apreciado pela Justiça.

Em parecer, o MPF afirma que “o Incra sustenta não ter condições de arcar com as despesas de um levantamento funcional dos assentamentos localizados na região sul do estado, mas, ao mesmo tempo, adquire novos imóveis pelos quais pagará, apenas a título de benfeitorias, quase cinco milhões de reais”.

De acordo com a autarquia, o custo para a realização do levantamento seria de R$ 428 mil. Já as aquisições e desapropriações que o Incra quer liberar custariam R$ 48,4 milhões, somados o valor da terra e as benfeitorias.

Os processos de aquisição que se encontram em fase final abrangem as fazendas Alvorada, Sant'ana, São Marcos, Andorinha, Garça Branca e Nazareth, todas no sul do estado. Só com as benfeitorias seriam gastos R$ 4,8 milhões, que são pagos à vista. Para adquirir os 8.827 hectares (soma da área das fazendas) seriam consumidos outros R$ 42,1 milhões.

A suspensão das desapropriações e aquisições de terras em Mato Grosso do Sul decorreu das investigações da Operação Tellus, deflagrada em 2010. O MPF constatou participação ativa de funcionários do Incra e líderes de movimentos sociais na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos.

Também descobriu-se desvio dos créditos concedidos aos assentados que eram direcionados para empresas específicas, que faziam parte do esquema.