Menu
BANNER ANNA
sbado, 6 de junho de 2020
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO
Instituto de Desenvolvimento de Bonito

IDB INFORMA: turismo de MS e Procon assinam termo de cooperação para acordos durante pandemia

O documento tem como objetivo proteger o consumidor e os empresário do setor turístico

8 Abr 2020 - 19h08Por Redação

A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, entidades representantes do turismo estadual e Procon, assinaram na manhã desta terça-feira (7), um termo de compromisso, que tem como objetivo proteger o consumidor e os empresário do setor turístico durante negociações das reservas já confirmadas e que, eventualmente, poderão ser suspensas temporariamente devido a pandemia do Covid-19.

Segundo as instituições, o momento exige equilíbrio, razoabilidade e boa-fé nas relações de consumo. O documento tem a finalidade de estabelecer que, aos clientes diretamente afetados, será garantida a possibilidade de escolha como o direito de remarcação de reserva sem incidência de multa ou a substituição por outro serviço semelhante, a concessão de crédito ou reembolso. O Termo de Compromisso abrange, também, questões ligadas à passagens aéreas, setores diversos de turismo, garantia de remuneração dos agentes de viagens entre outras garantias.

De acordo com a assessoria de Imprensa da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, em se tratando de remarcação, o prazo é assegurado para até 12 meses após a revogação do estado de calamidade pública em nível nacional e as reservas consideradas de alta temporada poderão ser utilizadas a qualquer tempo desde que observado o prazo para remarcação, enquanto as de baixa temporada só serão liberadas para período assim considerados.

Ficou estipulado que os consumidores poderão alterar as reservas para estabelecimento hoteleiro do mesmo grupo empresarial, de igual categoria daquele para o qual a reserva tiver sido feita, também no período de 12 meses após cessado o estado de calamidade. Já, às pessoas que não desejarem remarcação ou substituição será conferido o direito a crédito ou reembolso do valor integral pago.  O desejo para tal deverá ser comunicado de forma expressa ao estabelecimento contratado no prazo de até seis meses da revogação da calamidade. O fornecedor, contudo, não estará obrigado a fazer o ressarcimento em parcela única. Assim, as partes poderão negociar a quantidade de prestações para o completo reembolso em até 12 (doze) parcelas.

Com relação às passagens aéreas, o consumidor tem garantido o direito à devolução do valor no prazo de 12 meses a contar da data do voo contratado, ficando isentos de penalidades contratuais. O documento firmado também contempla outros setores de turismo como é o caso das agências de viagens, que devem prestar orientações e se dispor a negociar soluções satisfatórias para as partes.

Por outro lado, as mesmas agências têm garantido o direito à remuneração, desde que demonstrado que o serviço foi efetivamente prestado. Ao encerrar Termo de Compromisso, o Procon Estadual garante aos demais signatários a intermediação equilibrada tanto para com os fornecedores como para os consumidores envolvidos, analisando caso a caso, até porque se trata de vários produtos e diversos  fornecedores em uma mesma negociação.

Participaram da elaboração e assinatura do documento, o superintendente do Procon estadual, Marcelo Salomão; o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Bruno Wendling; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de Mato Grosso do Sul – ABIH-MS, Marcelo Mesquita; o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do MS - ABAV-MS, Ney Gonçalves; representante da Associação das Agências de Ecoturismo de Bonito MS – Abaetur, Gustavo Diniz Romeiro; da Associação Bonitense de Hotelaria – ABH, Gitane Dias Klein; da Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região – Atratur, Guilherme Miguel Polli; da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo – ACERT, Luiz Antonio Martins; da Campo Grande Destination, Camila Fernandes e da Visit Pantanal, Cristina Moreira.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FOTOS: ÁGUAS TURISMO BONITO - MS - REABERTURA
Hotel Águas de Bonito é a integração total com a natureza, reabertura 1º de julho em Bonito (MS)
Dourados continua como a cidade com mais casos de Covid-19 em Mato Grosso do Sul - CORONAVÍRUS NO MS
Dourados bate novo recorde e se aproxima de 500 casos de coronavírus
NOVO DECRETO CORONAVÍRUS NO MS
Multa será de até R$ 1.466 reais para infectado com Covid-19 descumprir quarentena
Mato Grosso do Sul tem 19 óbitos por coronavírus e 1.418 confirmados CORONAVÍRUS NO MS
Acompanhe a evolução do coronavírus em MS que registrou 135 novos casos nas últimas 24h
Já são 34 pacientes recuperados e liberados do isolamento domiciliar, Veja o Boletim de Bonito (MS) BONITO - MS - NOTÍCIA BOA
Já são 34 pacientes recuperados e liberados do isolamento domiciliar, Veja o Boletim de Bonito (MS)
Ligado na Notícia / Foto: Sidnei Bronka ACIDENTE FATAL
Ultrapassagem pode ter causado acidente que matou duas pessoas
Imagem Ilustrativa - Crédito: Wesley Ortiz/Arquivo VOLTA ÀS AULAS NO MS
Governo ainda não tem previsão se vai voltar com aulas presenciais em MS
Agentes do Depen - Imagem Ilustrativa OPORTUNIDADE
Concurso federal com salário de até R$ 6 mil encerra inscrições nesta sexta-feira
IMAGEM: ÁGUAS TURISMO BONITO - MS - NOVO DECRETO
Novo Decreto é publicado, veja o que mudou e o que continua valendo desde 1º de junho em Bonito (MS)
Consulta para saber se o CPF foi usado para requerer o Auxílio Emergencial deve ser feita no site da Dataprev - Reprodução FIQUEM ATENTOS
Veja se o seu CPF foi usado e como denunciar a fraude