O Governo federal publicou nesta sexta-feira (29) o Decreto nº 7.468/2010, que prorroga para 30 de junho deste ano a vigência dos contratos e convênios de 2007, 2008 e 2009. O prazo terminaria amanhã, 30.
De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB), a medida é importante porque permite ao governador André Puccinelli e aos prefeitos conseguirem a liberação de recursos de exercícios anteriores.
“Havia pressão muito grande dos parlamentares para que esse prazo fosse prorrogado. Caso contrário, muitas obras e projetos seriam paralisados por falta de dinheiro”, argumenta.
Moka diz que não tem a quantidade nem o montante de recursos dos convênios firmados nesse período pelo Governo do Estado e prefeituras sul-mato-grossenses com o Governo federal.
“Sabemos que é um volume considerável. Acredito que o prazo de 60 dias seja suficiente para que o governo libere os restos a pagar”, disse.
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