O governo de Mato Grosso do Sul suspendeu patrocínios e auxílios financeiros a “eventos e ações não governamentais”, conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial. O corte de despesas nesta área, segundo a justificativa que consta da medida, é para que o estado consiga cumprir as metas do PAF (Programa de Ajuste Fiscal) firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional, como parte da renegociação das dívidas do Estado com a União feita em 1997.
Ao justificar a suspensão dos patrocínios, o governo diz que se não adotar medidas do tipo, corre o risco de ter bloqueados recursos da União, por não cumprir as metas estabelecidas no acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, que recomendou cortes de despesas para que o programa seja cumprido.
O cenário descrito pelo decreto é preocupante. Segundo o texto, existe a “possibilidade real e factível de prejuízos para o Governo do Estado em consequência do bloqueio de repasses de recursos federais e a imposição de multas relevantemente vultosas para as finanças estaduais”.
O texto informa que a avaliação preliminar da Secretaria do Tesouro Nacional projeta o não cumprimento de pelo menos 3 metas ajustadas para 2011, “em decorrência da previsão de arrecadação e da evolução da despesa”.
Além da suspensão de repasses federais, o não cumprimento das metas pode ocasionar multas ao Governo do Estado.
Motivo - O decreto atribui as dificuldades de cumprimento do acordo com o Tesouro Nacional em parte às perdas da agricultura e da pecuária ocasionadas pelas excessivas chuvas ocorridas em março, que já resultadam em perdas na receita de ICMS, após um primeiro bimestre de aumento na receita.
O tamanho dessa perda ainda não foi dimensionado, mas já havia sido previsto pelo governador André Puccinelli, para quem 2011 seria, a partir das perdas no campo, um ano de “vacas magras”.
A suspensão dos patrocínios e auxílios financeiros por parte do governo do Estado atinge órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Executivo.
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