Conde - Bonito InformaA Compensação da Reserva Legal foi apontada, no Fórum Parque Nacional da Serra da Bodoquena, como medida para solucionar os processos de regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
O evento foi realizado na última sexta-feira (06.05), no Centro de Convenções, em Bonito.
Conforme a legislação ambiental, dentre as limitações encontradas pelo proprietário que possui terras localizadas em unidades de conservação ambiental está a de não poder ampliar ou explorar suas atividades produtivas até que haja indenização. Por sua vez, os processos indenizatórios estão ligados à regularização fundiária que até o momento não saiu do papel no caso do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O impasse gera discussões há dez anos, desde a criação do Parque, em setembro de 2000.
O Fórum foi realizado com o objetivo de fomentar os debates e trazer esclarecimentos acerca do Parque que ainda está em fase de implantação e não foi aberto ao público. Uma das questões que impedem o seu funcionamento é justamente a situação jurídica das propriedades localizadas na área que ainda não está regularizada. “A Compensação de Reserva Legal é interessante para o produtor e resolveria a questão fundiária do Parque. Sabemos que já existem interessados em participar desse processo. Nós apostamos muito nesse mecanismo”, enfatizou a coordenadora geral de regularização fundiária do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela administração do Parque, Eliane Maciel.
Em seu discurso, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, enfatizou que o objetivo de eventos como o Fórum é buscar o equilíbrio e o consenso nos assuntos que permeiam o meio ambiente e a produção de alimentos. “Discursos como esses esclarecem e trazem o entendimento. A produção que respeita as boas práticas e a menor emissão de gás carbono seja talvez a nossa maior contribuição. Deve-se, sim, preservar as necessidades da alimentação e também o meio ambiente”, reforçou.
A Compensação da Reserva Legal é a aquisição de outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que no mesmo ecossistema e na mesma bacia hidrográfica. Para a ex-procuradora geral do Ibama e mediadora dos debates, Andrea Vulcanes, esse seria um processo viável para a região do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. “A Compensação de Reserva Legal resolveria o problema do Parque. Parece-me uma solução quase perfeita, tanto para o proprietário, quanto para o governo e o meio ambiente”.
O local possui originalmente 76,4 mil hectares, abrangendo 68 propriedades nos municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e Porto Murtinho. Porém apenas 10% dessa área foi adquirida pela União, sendo que os proprietários da área restante ainda não receberam a indenização e se mantém nas propriedades.
De acordo com Eliane, 13 mil hectares já foram desapropriadas. Segundo ela, o último processo de desapropriação ocorreu em 2009. “Temos limitação de recursos, por isso não demos continuidade ao processo de desapropriação”, justificou Eliane. Para o representante do Ministério Público Federal, Emerson Kalif, a questão orçamentária está entre os pontos que contribuem para o atraso na regularização fundiária. “Se a união tivesse previsão orçamentária e disponibilidade de recurso, não precisaria de desapropriação”, apontou.
Além da regularização fundiária, o Fórum discutiu temas como áreas adquiridas, plano de manejo, fiscalização, ação de caducidade, proteção ao direito de propriedade e compensação de reserva legal. Ao final dos debates, Eduardo Riedel deixou claro que a Famasul representa os interesses da classe produtora e que a entidade não se posiciona contra a criação do Parque, mas também não admite o aviltamento do direito dos produtores. “A decisão é do produtor e nós o representamos, mas é preciso deixar claro que nós somos a favor da preservação do meio ambiente”, assinalou.
Com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o evento foi realizado pelos sindicatos rurais de Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Miranda e Bodoquena e contou com as presenças do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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