Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
MARMOARIA

Ficha Limpa deve ser estendida para cargos comissionados em MS

16 Mai 2011 - 10h29Por O Progresso

A Lei da Ficha Limpa poderá abrange além dos cargos do “primeiro escalão” do Governo, os cargos públicos comissionados em assessoramento no Estado. Esta é a proposta da emenda aditivida apresentada, nesta quinta-feira (12/05), pelos deputados estaduais Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB). A emenda acrescenta ao projeto de emenda constitucional, aprovado na Assembleia Legislativa, a vedação nos cargos comissionados, de pessoas consideradas inelegíveis.

Segundo Zé Teixeira, a proposta estende também a proibição a todos que foram condenados nas diversas instâncias da Justiça. “O objetivo é, principalmente, assegurar a probidade administrativa dos recursos públicos, moralizar a política e garantir transparência”, ressaltou.

Teixeira acredita que da mesma forma os políticos devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, nada mais correto incluir tanto os cargos de chefia de pasta governamental quanto os servidores estaduais, afinal eles também serão representantes públicos, seja qual for a função. “Temos que que primar pelas pessoas que trabalham para o Legislativo e o Executivo e que até mesmo representam outros funcionários públicos”.

Para o deputado Marquinhos Trad a legislação vem para higienizar e moralizar a administração pública no Estado. “Esta emenda com certeza fará frear que pessoas 'ficha sujas', mas com influência de amizade, sejam nomeadas”, enfatizou.

PEC

Na última quarta-feira (11/05), os deputados estaduais aprovaram em 1º discussão o Projeto de Emenda Constitucional, que veda a nomeação nos cargos públicos de pessoas inelegíveis. A restrição vale para cargos de secretário de Estado e secretário-adjunto, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público-Geral, Diretor-Geral ou Diretor-Presidente de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, Diretor-Geral da Polícia Civil, Comandante-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e reitor de universidade pública estadual.

Leia Também

Trabalhador que morreu afogado na divisa com Goiás tinha 36 anos e era de MS Triste
Trabalhador que morreu afogado na divisa com Goiás tinha 36 anos e era de MS
Polícia Militar inicia o PROERD nas Escolas Estaduais em Bonito Segurança
Polícia Militar inicia o PROERD nas Escolas Estaduais em Bonito
Ex-militar que matou a esposa é condenado em novo julgamento a mais de 24 anos de prisão em MS Julgamento
Ex-militar que matou a esposa é condenado em novo julgamento a mais de 24 anos de prisão em MS
PMA inicia operação com foco na prevenção e repressão à pesca predatória Fiscalização
PMA inicia operação com foco na prevenção e repressão à pesca predatória
Ações ambientais em alusão ao Dia da Água envolvem a comunidade em Bonito Ação do bem
Ações ambientais em alusão ao Dia da Água envolvem a comunidade em Bonito
Mutirão de limpeza e roçadas é realizado no Assentamento Santa Lúcia em Bonito Limpeza pesada
Mutirão de limpeza e roçadas é realizado no Assentamento Santa Lúcia em Bonito
'Tigrão do PCC' morre após resistir à abordagem do Choque em MS Confronto
'Tigrão do PCC' morre após resistir à abordagem do Choque em MS
Operação Semana Santa: governo reforça segurança nas rodovias durante o feriado Segurança
Operação Semana Santa: governo reforça segurança nas rodovias durante o feriado
Jovem esmagado por cavalo tentava laçar touro em MS Triste
Jovem esmagado por cavalo tentava laçar touro em MS
Bonito alerta que primeira parcela ou parcela única do IPTU 2024 vence em abril Atenção contribuintes
Bonito alerta que primeira parcela ou parcela única do IPTU 2024 vence em abril
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.