A Assembléia Legislativa está em negociações adiantadas com a Fundação Getúlio Vargas para que seja elaborado o plano de reestruturação do quadro funcional da Casa. O instituto é o mesmo que criou, em Mato Grosso do Sul, o plano de cargos e carreiras do Tribunal de Contas (TCE/MS), iniciado em 2009 e aprovado em março de 2010 (Lei 3.877).
A informação foi repassada pelo presidente do legislativo, Jerson Domingos, nesta terça-feira (5). A ideia é aproveitar o levantamento interno que a Assembleia já elaborou, a partir do trabalho desenvolvido pelo deputado e 1º secretário Paulo Corrêa.
Jerson fez mea culpa ao reconhecer que a Casa relegou a questão. "A Assembleia Legislativa nunca se preocupou em relação ao seu quadro funcional. As diferenças salariais são gritantes entre os nossos servidores e os dos demais poderes", disse. Questionado sobre a previsão de término da reforma, o presidente apenas disse que não será em curto prazo.
A reformulação completa da parte administrativa da Assembleia passa pela implantação do Plano de Demissão Voluntária (PDV), proposta que foi vislumbrada por Corrêa. Jerson, porém, disse ser contra a ideia.
"Quando foi implantado há 12 anos, via-se um problema social muito grande entre as famílias de servidores que pediram o PDV. Acharam que receberiam um valor relativamente alto, mas alguns não souberam fazer uso disso e depois ficaram impedidos de retornar".
O presidente acredita que o reordenamento de cargos e salários irá suplantar a necessidade de criar o PDV. Outra saída seria a realização de concurso público, com objetivo de melhorar a prestação de serviços pela Assembleia. Jerson estima que isto só deve ser colocado em prática a partir da conclusão dos trabalhos da FGV.
No Tribunal de Contas
A proposta do Plano de Cargos e Carreiras do TCE/MS foi discutida por mais de um ano e recebeu diversas sugestões dos conselheiros. As carreiras foram estruturadas em quatro classes. Um dos destaques é a Gratificação de Desempenho e Metas (GDM), paga aos servidores em cargos efetivos.
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