Menu
quarta, 20 de janeiro de 2021
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO JANEIRO

Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro de obra inacabada

7 Mai 2011 - 13h45Por Midiamax

A 5ª Turma Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou nesta quinta- feira apelação cível número 2011.007828-9, de relatoria do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, dando provimento parcial ao recurso do Ministério Público Estadual.

Segundo o relatório, o município de Sonora ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, João Cavalcante Costa e o ex-secretário Mário Antonio Siqueira, ex-secretário de obras e a SP Comércio e Representações.

O juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido, condenando os réus, solidariamente, a ressarcir os cofres públicos em R$ 40.682,37, valor ainda a ser corrigido, já que os referidos réus foram coniventes com a entrega de numerário para a empresa, que não concluiu as obras conveniadas com o Ministério da Integração Nacional.

A empresa havia recebido a importância de R$ 134.524,29 para obras de drenagem, mas não as executou em sua integralidade, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O relator deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público, ampliando a condenação. O magistrado concluiu “pela existência de improbidade administrativa, pois todos os envolvidos participaram ativamente nos fatos que causaram dano ao erário, atestando o fiel cumprimento do contrato de obra pública prestado pela firma individual, fato não verdadeiro, pois, como exaustivamente demonstrado, o contrato foi cumprido de forma parcial, o que redundou em prejuízo ao erário”.

A empresa foi proibida de contratar e de receber benefícios ou incentivos do poder público pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito e o ex-secretário tiveram suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - VACINAÇÃO COMEÇOU
Vacinação contra covid-19 começa pelo Asilo São José em Bonito (MS)
VACINA PARA O MS
Primeiros imunizados contra Covid-19 relatam emoção e encorajam população
PLANTÃO POLICIAL CASO DE POLÍCIA
Homem tenta agredir mulher e acerta soco em bebê de 6 meses
Rio transborda, cobre carro, casas e correnteza leva vaca. (Foto: Reprodução) CHUVAS NO MS
Chuva faz rio transbordar e água cobre casas, carros e leva vaca em cidade de MS
BONITO - MS - BOLETIM COVID-19
BONITO recebe vacinas em dia de mais 14 casos positivos de coronavírus, veja o boletim
Crédito: Ilustrativa - Wesley Ortiz - Arquivo TopMídiaNews CASO ACONTECEU EM MS
Homem morre ao desmaiar em posto de gasolina e teste dá positivo para covid
AUXÍLIO EMERGENCIAL
AUXÍLIO ACABOU mas os saques continuam de R$ 300 e R$ 600, confira 04 datas confirmadas em 2021
BONITO - MS - MATRÍCULAS ABERTAS
Matrículas abertas para novos alunos na Rede Municipal de Ensino em Bonito (MS)
TIRE SUAS DÚVIDAS
VACINA: Especialistas explicam funcionamento e eficácia das vacinas virais no organismo
VACINA NO MS - CORONAVÍRUS
Prefeitos já se planejam para vacinação nas aldeias e elogiam ações do Estado no combate à pandemia