A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 7833/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que libera as entidades sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde ou educação do pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas, filmes e peças de teatro, entre outras obras artísticas.
O deputado argumenta que a maioria dos eventos promovidos por essas entidades tem o objetivo de arrecadar recursos para sua manutenção. Para ele, a isenção é justa diante da atuação social das instituições.
A legislação atual (Lei 9.610/1988) determina que sejam cobrados direitos autorais sobre qualquer execução ou representação pública de obras, exceto se houver autorização do titular dos direitos. Isso vale para vários locais de frequência coletiva, que incluem boates, clubes ou associações, estádios, restaurantes e até hospitais, órgãos públicos e meios de transporte coletivo.
Deixe seu Comentário
Leia Também
AÇÃO DA PMA DE JARDIM
Homem derruba diversas árvores nativas e coloca fogo, PMA autua em Guia Lopes da Laguna
COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Com delegacia virtual, Governo amplia combate a violência contra as mulheres
OPERAÇÃO PÁTIO ZERO EM MS
Operação Pátio Zero: mais de 400 motocicletas estão disponíveis em leilão de sucata aproveitável
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS
Mãe de bebê também morre após carro bater em coqueiro em Bonito (MS)
TRAGÉDIA ENTRE JARDIM E BONITO
Cinco ficam feridos e bebê de um mês morre após carro colidir com coqueiro entre Jardim e Bonito
LUTO NO ESPORTE
Diego Maradona morre aos 60 anos
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Reinaldo entrega 420 equipamentos de combate ao mosquito Aedes aegypti e destaca sintonia no combate
BONITO - MS - TRANSIÇÃO
Odilson destaca 'transição harmoniosa' e de respeito com equipe do prefeito eleito em Bonito (MS)
BONITO - MS - AÇÃO DA PMA
Arrendatário multado em R$ 124 mil por causar turbidez na água de córrego e rio afluentes do Formoso
BONITO - MS - AÇÕES