Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (18) as mensagens do Poder Executivo que dispõem sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais. Depois de aprovada em primeira votação durante a sessão ordinária, a matéria foi a segunda votação em sessão extraordinária realizada logo a seguir, e agora segue para sanção do governador.
São ao todo três projetos. O primeiro reajusta em até 6% os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado. O segundodiz respeito aos integrantes das Carreiras da Polícia Civil, que também alcançam 6% de aumento. Já o terceiro projeto trata do reajuste dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, que chega até 9,2%.
PEC para a Saúde
Outra proposta aprovada em segunda votação também durante a sessão extraordinária foi o Projeto de Resolução que visa angariar o apoio de outras Assembleias Legislativas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) elevando o percentual mínimo obrigatório de investimento na Saúde para a União, os Estados e Municípios.
O autor da proposta é o deputado Junior Mochi (PMDB). O projeto será encaminhado à Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais), pois precisa da adesão de pelo menos 14 dos 27 parlamentos para que a PEC seja apresentada. Pela proposta, o investimento da União em Saúde passaria a ser de no mínimo 10% da receita corrente bruta; o dos Estados e Distrito Federal, de 12% da arrecadação de impostos e dos Municípios, de 15% também da arrecadação.
A reunião da Unale está prevista para esta quinta-feira (19).
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