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Conselho Federal da OAB debate ações referentes à bolsa-aluguel dos promotores

9 Mai 2011 - 13h49Por Midiamax

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai discutir no próximo dia 17, em Brasília, como vai proceder em relação ao pagamento para promotores e procuradores de Justiça da chamada bolsa-aluguel, benefício que, segundo investigação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), acabe sendo incorporada aos vencimentos.

Em Mato Grosso do Sul, todos os promotores e procuradores recebem esse auxílio, de acordo com o presidente da OAB no Estado, Leonardo Duarte. O Conselho Federal da Ordem estuda ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o pagamento do auxílio.

Segundo Leonardo Duarte, na reunião do dia 17 será debatido de que forma será encaminhado o assunto. De acordo com ele, a OAB deverá, primeiro, pedir explicações ao CNMP sobre a legalidade da bolsa-aluguel. No Judiciário, a incorporação de benefício semelhante aos salários de magistrados foi considerada ilegal pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Auxílio polêmico- No fim de semana, reportagem jornal o Estado de S.Paulo informou que a investigação do CNMP Público identificou que promotores incorporam como remuneração o auxílio-moradia, de R$ 2 mil a R$ 4,8 mil, e, em muitos casos, ultrapassam o teto constitucional de R$ 26,7 mil, salário de ministro do STF.

Em Mato Grosso do Sul, os 191 promotores e procuradores recebem salários de R$ 18 mil a R$ 24 mil. Todos ganham mais 20%, entre R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil, como auxílio-moradia, o que pode alcançar quase R$ 30 mil.

Levantamento feito pelo jornal mostra que ao menos 950 promotores e procuradores do País recebem mensalmente uma espécie de "bolsa-aluguel". O benefício é em Mato Grosso do Sul, no Amapá, Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina. No total, são gastos, no mínimo, R$ 40 milhões por ano com essa despesa dos promotores, cujos salários vão de R$ 15 mil a R$ 24 mil.

A justificativa é que leis estaduais permitem esse tipo de auxílio.

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