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Comissão de Reforma Política do Senado aprova fim da reeleição

18 Mar 2011 - 14h47Por Agência Câmara

A continuidade do voto obrigatório e o fim da reeleição foram aprovados ontem (17) pela Comissão de Reforma Política do Senado. Pela proposta, o mandato do chefe de Executivo passaria para cinco anos. O texto preserva o direito dos atuais governadores, prefeitos e da presidenta Dilma Rousseff de se reelegerem.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou a favor da manutenção do voto obrigatório. “É uma posição amplamente majoritária [o mandato de cinco anos sem reeleição para o Poder Executivo], compartilhada por líderes do PT com algumas figuras do PSDB, como eu, por exemplo. Eu inclusive defendo que o mandato máximo de cinco anos seja estendido ao Poder Legislativo”, afirmou Neves.

O texto desagrada ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que considera que o mandato na Casa não deve coincidir com o dos deputados e nem deve ser encurtado. “Se for para haver uma coincidência de mandatos de cinco anos é melhor fechar o Senado. Não é possível manter duas casas com funções semelhantes”.

Os pontos divergentes mais divergentes na comissão devem surgir na próxima semana, quando serão analisadas propostas sobre o modelo eleitoral brasileiro. “O centro das divergências nós vamos iniciar agora, que é exatamente o debate sobre voto proporcional, voto majoritário, financiamento público de campanha, extensão da fidelidade partidária”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

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