O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta terça-feira (15) a anulação do concurso 1/2009 do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina.
Os conselheiros aprovaram o voto da relatora do processo, Morgana Richa, que apontou uma série de irregularidades na realização do concurso.
O processo foi proposto pela Procuradoria da República em Santa Catarina, a partir das denúncias de inúmeros candidatos que pleiteavam cargos de analista e técnico judiciários.
Segundo o relatório da conselheira, foram verificadas irregularidades na realização do concurso, como a comunicação entre candidatos durante a prova, o uso de equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, dentro das salas e a entrega de envelopes dos cartões de resposta com o lacre violado.
Os conselheiros não acataram a argumentação da defesa, que tentou desvincular as irregularidades a suspeitas de favorecimento a candidatos.
A defesa admitiu que a empresa contratada para realizar as provas não tinha porte para cumprir o contrato. "A quantidade de inscrições, mais de 30 mil, superou a expectativa dos organizadores, que estimavam em 8.000 o número de potenciais concursandos", afirmou o advogado do TRE-SC, Luiz Magno Bastos.
"Nunca vi um concurso com tamanha fragilidade em sua execução", afirmou Morgana Richa, que também afirmou haver "ofensa à isonomia e impessoalidade", dois princípios básicos dos concursos públicos.
De acordo com o relatório, os candidatos denunciaram que não havia fiscais nos banheiros, o que contraria o edital do concurso. Os fiscais de sala não sabiam prestar informações corretamente, faltavam detectores de metal nos locais de prova e foram entregues cadernos de questões já rasurados antes mesmo do início das provas.
O CNJ A conselheira aceitou a sugestão de Milton Nobre e vai acrescentar ao seu voto a garantia de que todos os candidatos poderão refazer as provas.
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