Menu
BONITO PREFEITURA AGOSTO 2022
quinta, 18 de agosto de 2022
BONITO PREFEITURA AGOSTO 2022
Busca
AROEIRA 02
QUAL SUA OPINIÃO?

Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos

4 Ago 2022 - 10h00Por Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.

Progressão de regime
Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.

“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.

Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deixe seu Comentário

Leia Também

Imagens: Divulgação - WhatsApp Nova News RAIOS EM MS
Casa é destruída por fogo após queda de raio em MS
PLANTÃO POLICIAL POLÍCIA
Mulher é rendida na saída de hospital e perde R$ 5 mil
Crime de Trânsito
PM de Guia Lopes Prende Homem, por direção perigosa nesta Segunda Feira.
Acidente matou ex-vereador em Camapuã nesta manhã  Crédito: Infoco MS ACIDENTE FATAL
Acidente entre carro e caminhão mata ex-vereador em MS
Com o impacto, porta de vidro foi destruida.
VÍDEO: Turista perde controle da caminhonete e invade farmácia no Centro de Bonito
Veículo foi encontrado em Laguna Carapã
DOF apreende saveiro roubada com carga de drogas avaliada em R$ 1,4 milhão
FOTO: DOURADOS NEWS TRAGÉDIA NAS ESTRADAS
TRAGÉDIA: Passageiro tem corpo dilacerado ao cair de moto e ser atropelado por carreta
Leiturista diz que se defendeu.
Leiturista de água mata cadela a pauladas ao ser atacado; polícia investiga
Polícia Comunitária
PMs de Guia Lopes da Laguna, Faz alegria de pequena Yasmim de 6 anos em Vila Cherogami
Resgate em Incêndio
PMs de Bonito são homenageados na Assembleia Legislativa de MS por salvar Homem deficiente físico