CondeDurante sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na semana passada o vereador Pedro Pereira Duarte, o Pedrinho da Semente, do PSDB, apresentou indicação solicitando que a Prefeitura Municipal providencie a aquisição de um terreno para a construção de aproximadamente 200 casas populares.
De acordo com o vereador ele foi informado pelo secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun, de que os recursos para a construção das casas serão disponibilizados desde que a prefeitura doe uma área apropriada para a finalidade.
PLANO 200
Na semana passada o secretário estadual de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, anunciou a elaboração do “Plano 200”, que deve atender municípios com menos de 50 mil habitantes. As moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.
As prefeituras interessadas deverão disponibilizar terreno com infraestrutura básica. As prestações serão diluídas em até 300 meses, tendo um valor máximo de R$ 200, com financiamento feito pela Caixa Econômica Federal. Cada moradia possuirá 38,74 metros quadrados de área construída.
Os municípios com mais de 20 mil e até 50 mil habitantes também poderão ser atendidos pelo Programa Minha Casa – Sub 50. Ainda em fase de regulamentação pelo governo federal. A previsão é que as obras contratadas pelo Sub-50 sejam iniciadas em março de 2012.
Já os municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas, que possuem população acima de 50 mil habitantes, poderão ser atendidos no o Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial .
Também há a previsão da expansão do projeto “Casa de Polícia”, que destina moradias ao efetivo da Policia Civil, Militar e Corpo de Bombeiro, e a reativação do projeto “Meu Cantinho” que constrói moradias para os idosos nos próprios terrenos de seus familiares.
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