Os deputados estaduais aprovaram sete projetos, nesta quarta-feira, entre eles o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e a reformulação do Estatuto dos Servidores.
O PL (Projeto de Lei) 170/11, que institui o PCCV, e o PL 171/2011, sobre o Estatuto dos Servidores da Assembleia Legislativa, foram aprovados em 1ª discussão.
Presidente do Sisal/MS (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Nailor Vargas Marcondes de Souza lembrou que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos é uma reivindicação de 30 anos e foi amplamente discutido com a categoria.
Também em 1ª discussão, os deputados estaduais aprovaram o PL 154/2011, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que dispõe sobre a realização de exame de oximetria de pulso em recém-nascidos, e o PL 160/11, também de Fernandes, instituindo o Dia do Laçador a ser comemorado em 12 de novembro.
E em redação final, foi aprovado o PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 04/2011, do deputado Marcio Monteiro (PSDB), corrigindo um equívoco da Constituição Estadual, que usa o termo Pantanal Mato-Grossense, quando na verdade se refere ao Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Já em 2ª discussão, foram aprovados os projetos de lei 140/2011 e 081/2011. De autoria do deputado Márcio Monteiro, o PL 140/2011 institui a Semana do Artesanato e do Artesão. O PL 081/2011, de Junior Mochi (PMDB), obriga as pessoas jurídicas a disponibilizarem em seus veículos um número de telefone para reclamações.
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