DivulgaçãoA 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - Vamos cuidar do Brasil - Resíduos Sólidos, realizada em 26 e 27 de agosto de 2013 no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo em Campo Grande, contou com a participação de 400 participantes representantes dos 79 municípios do estado, nos segmentos da sociedade civil, do poder público federal, estadual e municipal, empresários, convidados e colaboradores.
Durante o evento os 359 delegados eleitos nas etapas municipais discutiram e elegeram 12 propostas nos 04 eixos temáticos: EIXO 01 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E O CONSUMO SUSTENTÁVEL; EIXO 2 - A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS, A REDUÇÃO DE IMPACTOS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL; EIXO 3 - A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E A GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA: O DESAFIO DA AGENDA DOS CATADORES e EIXO 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL, que elegeram na plenária final as 05 melhores propostas de cada eixo, resultando em 20 propostas finais da 4ª CEMA-MS. Foram eleitos, ainda, 30 delegados sendo 12 da sociedade civil, 06 do poder público, 08 empresários, 03 indígenas e/ou comunidades tradicionais e 03 representantes da COE-MS - Comissão Organizadora Estadual. Relação dos delegados eleitos.
Estas 05 propostas finais serão levadas para a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontece em outubro deste ano, em Brasília.
PROPOSTAS ELEITAS POR EIXOS TEMÁTICOS
EIXO 01 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E O CONSUMO SUSTENTÁVEL
1ª - Criar certificação (selo verde) para as empresas com compromisso socioambiental, produção sustentável e práticas ecoeficientes e de rotulagem ambiental para os produtos e exigir por força de lei que as indústrias coloquem nos rótulos de seus produtos a metodologia utilizada e a quantidade de recursos naturais utilizados para sua produção. (83 VOTOS)
2ª - Elaborar Plano/Programa de Gerenciamento/Gestão Integrada de Resíduos Sólidos municipal/intermunicipal, contendo: diagnóstico, programa de desativação de "lixões", construção de Aterro Sanitário, Coleta Seletiva, Ecopontos, incluindo os resíduos de serviços de saúde, perigosos e especiais, Usina de Compostagem, óleos de cozinha, utensílios domésticos (eletrodomésticos), volumosos, agroindustriais, agrotóxicos, podas de árvores, roçadas e capinas, de informática, com cadastro prévio e a capacitação dos catadores de recicláveis, implantando a logística reversa, identificando as indústrias de reciclagem e beneficiamento dos resíduos sólidos. (79 VOTOS)
3ª - Desenvolver políticas públicas de valorização e incentivo a prática de agricultura e pecuária familiar, produção sustentável de alimentos, de sistemas agroecológicos, artesanais e regionais, nas escolas, comunidades urbanas e rurais, indígenas e tradicionais, assentamentos e chácaras, bem como apoio a projetos de usinas de compostagem e implantação de viveiros de mudas nativas. (70 VOTOS)
4ª - Adesão dos municípios ao Programa A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), onde deve estar previsto que, nos editais de licitações públicas, seja exigida a aquisição de produtos sustentáveis, não obsoletos e priorizar a contratação de empresas prestadoras de serviços que detenham Selo Verde. (69 VOTOS)
5ª - Incentivar as empresas ao uso de materiais recicláveis, aos projetos sustentáveis, a gestão socioambiental e a utilização de energias renováveis, por meio de redução de impostos, taxas e facilitação ao crédito. (40 VOTOS)
EIXO 2 - A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS, A REDUÇÃO DE IMPACTOS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL;
1ª - Instalação de ecopontos nos municípios, nas áreas urbanas, aldeias e áreas rurais, em locais estratégicos (com participação pública e privada responsável pelas compras) e em quantidade suficiente para o atendimento da demanda de descarte dos diversos resíduos, servindo como locais de recepção da logística reversa de embalagens, para correta destinação, obedecendo à legislação e ao plano diretor destes. Para eficácia da iniciativa, deve ser definido a indicação dos locais, em tempo adequado não superior a 180 dias, e ações educacionais bem como consórcio e parcerias (público/privadas para a instalação, utilização e destinação dos resíduos). Os ecopontos (devem estar localizados em pontos adequados para facilitar a entrega e a correta destinação) e devem abranger resíduos como: da construção civil; biomassa, galhos e folhas; óleo vegetal usado; embalagens de produtos químicos e perigosos; pilhas e baterias; equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e de informática; borracha e pneumáticos, etc. (126 VOTOS)
2ª - Destinar Recursos Federais priorizando municípios com projetos na Coleta Seletiva, assim como criar linhas de crédito para cooperativas de reciclagem de resíduos, criar mecanismos que facilitem a obtenção de recursos para a destinação de resíduos perigosos. (80 VOTOS)
3ª - Realizar e fiscalizar a recuperação de áreas degradadas, através de projetos e programas existentes, como o PRAD, e também da criação de novos para as regiões fronteiriças, prevendo ações de substituição de lixões por melhores alternativas, recuperação de passivo ambiental, recuperação de matas ciliares e nascentes, reflorestamento, despoluição de rios, córregos e bacias, além de outras ações. (64 VOTOS)
4ª - Desenvolvimento de projetos de pesquisas e extensão universitária na temática MDL (mecanismo de desenvolvimento limpo) e implantação nos municípios fora dos centros universitários, com recursos oriundos de compensção ambiental e outros. (48 VOTOS)
5ª - Implantação pelos municípios de usinas de processamento de lixo – UPL e aterros sanitários, individualmente ou de forma consorciada, com estruturas eficazes para a logística de transporte, triagem, tratamento e recuperação econômica dos resíduos sólidos urbanos – RSU, com fiscalização de todos os processos, proporcionando sua correta destinação, de acordo com as normas da ABNT e Leis da Política Nacional de Resíduos Sólidos. (43 VOTOS)
EIXO 3 - A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E A GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA: O DESAFIO DA AGENDA DOS CATADORES
1ª - Criar no âmbito municipal condições para que as cooperativas / associações de catadores de materiais recicláveis executem o trabalho de coleta seletiva nas regiões de sua localização, com a devida remuneração pelo poder público, disponibilizando espaços físicos para as suas instalações e ecopontos. (80 VOTOS)
2ª - Garantir a implantação de projetos de qualificação dos artesãos, comercialização dos produtos artesanais, para reaproveitamento dos materiais recicláveis, gerando novos produtos e renda dentro do município. (71 VOTOS)
3ª - Criar um programa de capacitação para formação profissional de catadores de material reciclável, incluindo alfabetização, tratamento dos resíduos sólidos, entre outros. (61 VOTOS)
4ª - Incluir como indicador da qualidade ambiental a gestão dos resíduos sólidos pelo Município na tábua de avaliação do ICMS Ecológico. (46 VOTOS)
5ª - Criar, implantar e incentivar a instalação de Cooperativas e Associações de catadores de materiais recicláveis de acordo com a legislação vigente. (36 VOTOS)
EIXO 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1º - Realizar eventos com temas socioambientais (fóruns, palestras, oficinas, semanas e datas comemorativas, feiras, entre outros). (82 VOTOS)
2ª - Estimular a criação de parcerias entre poder público, iniciativa privada, sociedade civil e instituições de ensino para desenvolvimento de ações socioambientais. (80 VOTOS)
3ª - Inserção do componente curricular / disciplina de educaç&
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