Menu
tera, 3 de agosto de 2021
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO JUNHO
Mato Grosso do Sul

4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente apresenta resultados finais

Durante o evento os 359 delegados eleitos nas etapas municipais discutiram e elegeram 12 propostas nos 04 eixos temáticos

6 Set 2013 - 14h30Por Imasul/MS

A 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - Vamos cuidar do Brasil - Resíduos Sólidos, realizada em 26 e 27 de agosto de 2013 no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo em Campo Grande, contou com a participação de 400 participantes representantes dos 79 municípios do estado, nos segmentos da sociedade civil, do poder público federal, estadual e municipal, empresários, convidados e colaboradores.

Durante o evento os 359 delegados eleitos nas etapas municipais discutiram e elegeram 12 propostas nos 04 eixos temáticos: EIXO 01 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E O CONSUMO SUSTENTÁVEL; EIXO 2 - A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS, A REDUÇÃO DE IMPACTOS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL; EIXO 3 - A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E A GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA: O DESAFIO DA AGENDA DOS CATADORES e EIXO 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL, que elegeram na plenária final as 05 melhores propostas de cada eixo, resultando em 20 propostas finais da 4ª CEMA-MS. Foram eleitos, ainda, 30 delegados sendo 12 da sociedade civil, 06 do poder público, 08 empresários, 03 indígenas e/ou comunidades tradicionais e 03 representantes da COE-MS - Comissão Organizadora Estadual. Relação dos delegados eleitos.

Estas 05 propostas finais serão levadas para a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontece em outubro deste ano, em Brasília.

PROPOSTAS ELEITAS POR EIXOS TEMÁTICOS

EIXO 01 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

1ª - Criar certificação (selo verde) para as empresas com compromisso socioambiental, produção sustentável e práticas ecoeficientes e de rotulagem ambiental para os produtos e exigir por força de lei que as indústrias coloquem nos rótulos de seus produtos a metodologia utilizada e a quantidade de recursos naturais utilizados para sua produção. (83 VOTOS)

2ª - Elaborar Plano/Programa de Gerenciamento/Gestão Integrada de Resíduos Sólidos municipal/intermunicipal, contendo: diagnóstico, programa de desativação de "lixões", construção de Aterro Sanitário, Coleta Seletiva, Ecopontos, incluindo os resíduos de serviços de saúde, perigosos e especiais, Usina de Compostagem, óleos de cozinha, utensílios domésticos (eletrodomésticos), volumosos, agroindustriais, agrotóxicos, podas de árvores, roçadas e capinas, de informática, com cadastro prévio e a capacitação dos catadores de recicláveis, implantando a logística reversa, identificando as indústrias de reciclagem e beneficiamento dos resíduos sólidos. (79 VOTOS)

3ª - Desenvolver políticas públicas de valorização e incentivo a prática de agricultura e pecuária familiar, produção sustentável de alimentos, de sistemas agroecológicos, artesanais e regionais, nas escolas, comunidades urbanas e rurais, indígenas e tradicionais, assentamentos e chácaras, bem como apoio a projetos de usinas de compostagem e implantação de viveiros de mudas nativas. (70 VOTOS)

4ª - Adesão dos municípios ao Programa A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), onde deve estar previsto que, nos editais de licitações públicas, seja exigida a aquisição de produtos sustentáveis, não obsoletos e priorizar a contratação de empresas prestadoras de serviços que detenham Selo Verde. (69 VOTOS)

5ª - Incentivar as empresas ao uso de materiais recicláveis, aos projetos sustentáveis, a gestão socioambiental e a utilização de energias renováveis, por meio de redução de impostos, taxas e facilitação ao crédito. (40 VOTOS)


EIXO 2 - A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS, A REDUÇÃO DE IMPACTOS E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL;

1ª - Instalação de ecopontos nos municípios, nas áreas urbanas, aldeias e áreas rurais, em locais estratégicos (com participação pública e privada responsável pelas compras) e em quantidade suficiente para o atendimento da demanda de descarte dos diversos resíduos, servindo como locais de recepção da logística reversa de embalagens, para correta destinação, obedecendo à legislação e ao plano diretor destes. Para eficácia da iniciativa, deve ser definido a indicação dos locais, em tempo adequado não superior a 180 dias, e ações educacionais bem como consórcio e parcerias (público/privadas para a instalação, utilização e destinação dos resíduos). Os ecopontos (devem estar localizados em pontos adequados para facilitar a entrega e a correta destinação) e devem abranger resíduos como: da construção civil; biomassa, galhos e folhas; óleo vegetal usado; embalagens de produtos químicos e perigosos; pilhas e baterias; equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e de informática; borracha e pneumáticos, etc. (126 VOTOS)


2ª - Destinar Recursos Federais priorizando municípios com projetos na Coleta Seletiva, assim como criar linhas de crédito para cooperativas de reciclagem de resíduos, criar mecanismos que facilitem a obtenção de recursos para a destinação de resíduos perigosos. (80 VOTOS)

3ª - Realizar e fiscalizar a recuperação de áreas degradadas, através de projetos e programas existentes, como o PRAD, e também da criação de novos para as regiões fronteiriças, prevendo ações de substituição de lixões por melhores alternativas, recuperação de passivo ambiental, recuperação de matas ciliares e nascentes, reflorestamento, despoluição de rios, córregos e bacias, além de outras ações. (64 VOTOS)

4ª - Desenvolvimento de projetos de pesquisas e extensão universitária na temática MDL (mecanismo de desenvolvimento limpo) e implantação nos municípios fora dos centros universitários, com recursos oriundos de compensção ambiental e outros. (48 VOTOS)

5ª - Implantação pelos municípios de usinas de processamento de lixo – UPL e aterros sanitários, individualmente ou de forma consorciada, com estruturas eficazes para a logística de transporte, triagem, tratamento e recuperação econômica dos resíduos sólidos urbanos – RSU, com fiscalização de todos os processos, proporcionando sua correta destinação, de acordo com as normas da ABNT e Leis da Política Nacional de Resíduos Sólidos. (43 VOTOS)

EIXO 3 - A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS E A GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA: O DESAFIO DA AGENDA DOS CATADORES

1ª - Criar no âmbito municipal condições para que as cooperativas / associações de catadores de materiais recicláveis executem o trabalho de coleta seletiva nas regiões de sua localização, com a devida remuneração pelo poder público, disponibilizando espaços físicos para as suas instalações e ecopontos. (80 VOTOS)

2ª - Garantir a implantação de projetos de qualificação dos artesãos, comercialização dos produtos artesanais, para reaproveitamento dos materiais recicláveis, gerando novos produtos e renda dentro do município. (71 VOTOS)

3ª - Criar um programa de capacitação para formação profissional de catadores de material reciclável, incluindo alfabetização, tratamento dos resíduos sólidos, entre outros. (61 VOTOS)

4ª - Incluir como indicador da qualidade ambiental a gestão dos resíduos sólidos pelo Município na tábua de avaliação do ICMS Ecológico. (46 VOTOS)

5ª - Criar, implantar e incentivar a instalação de Cooperativas e Associações de catadores de materiais recicláveis de acordo com a legislação vigente. (36 VOTOS)


EIXO 4 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1º - Realizar eventos com temas socioambientais (fóruns, palestras, oficinas, semanas e datas comemorativas, feiras, entre outros). (82 VOTOS)

2ª - Estimular a criação de parcerias entre poder público, iniciativa privada, sociedade civil e instituições de ensino para desenvolvimento de ações socioambientais. (80 VOTOS)

3ª - Inserção do componente curricular / disciplina de educaç&

Deixe seu Comentário

Leia Também

Foto: Filipi Brites  (Ascom). BONITO - COM RECURSOS PRÓPRIOS
Prefeito entrega novo caminhão compactador hidráulico para coleta de lixo em Bonito (MS)
Fotos: Major Ronaldo Cezar Possato Venâncio/PM-SP BOMBEIROS DE MS
Corpo de Bombeiros Militar de MS realiza Curso de Mergulho em Caverna
VACINA EM BONITO BONITO - MS - VACINAÇÃO CONTRA COVID
Bonito atinge a marca de 11.797 pessoas imunizadas com vacinas da COVID-19
ROSE E PEDRINHO DA MARAMBAIA BONITO - MS - TRABALHO DO VEREADOR
Parceria Pedrinho da Marambaia e Rose Modesto já somam mais de R$ 1,6 milhão para Bonito
BONITO - VACINAÇÃO CONTINUA
BONITO vacina Covid pessoas a partir de 28 anos nesta quarta-feira, veja horário e local
FUNTRAB BORA TRABALHAR
BORA TRABALHAR: Semana começa com 1,3 mil vagas de empregos em 28 cidades de MS
BONITO - VACINA 2ª DOSE
Quem tomou a 1ª dose da Pfizer em maio deve tomar a 2ª dose nesta terça-feira em Bonito (MS)
Etapa do campeonato foi realizada nos Estados Unidos. (Foto: Divulgação/PBR Bull - PEÃO DE RODEIO DO MS
Peão de MS bate recorde com maior nota da história de mundial de rodeio
Corpo foi encontrado no quintal da casa da vítima, em Sidrolândia (MS).  Foto: PMMS/Reprodução CASO DE POLÍCIA
Polícia encontra corpo de idoso enterrado em quintal e sobrinha confessa homicídio
AÇÃO DA PMA
Fazenda com 520 cabeças de gado sem comida, alguns são encontrados mortos, PMA autua arrendatário