Boni Miranda/Bonito Informa | 28 de setembro de 2011 - 15:17

Câmara de Bonito amplia o número de vereadores de 9 para 11 a partir de 2013

Em reunião ordinária realizada na noite desta terça-feira, 27 de setembro, a Câmara Municipal de Bonito aprovou a Emenda N. 10 à Lei Orgânica do Município ..

Conde

Em reunião ordinária realizada na noite desta terça-feira, 27 de setembro, a Câmara Municipal de Bonito aprovou a Emenda N. 10 à Lei Orgânica do Município dando nova redação ao parágrafo segundo do artigo 15, adaptando a legislação local ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n°. 058, de 23 de setembro de 2009 - que possibilita o aumento do número de vereadores nos municípios brasileiros.

A emenda também reduziu os repasses às câmaras municipais.

Na mesma sessão por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário a Câmara decidiu também pelo aumento do número de vereadores de 9 para 11 - a partir de 2013.

A PEC 058 prevê que quando o município tiver entre 15001 e 30.000 habitantes, como é o caso de Bonito, o número de vereadores será fixado pela Câmara - dentro do limite de 11 vereadores.

Segundo estimativa do IBGE, divulgada no início de setembro, Bonito têm em 2011 quase 20.000 moradores - mais exatamente 19.789 habitantes. No censo realizado em 2010 o IBGE contabilizou oficialmente 19.459 habitantes.