A Prefeitura Municipal de Bonito, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, realizou na tarde de quinta-feira (15) no plenário da Câmara de Vereadores uma audiência pública referente à Gestão fiscal do primeiro semestre de 2011.

A Audiência teve como finalidade apresentar os resultados da execução do Orçamento do 1º semestre do exercício de 2011, dispondo a aplicação dos recursos arrecadados, a realização das despesas, sua destinação por natureza e por função de governo, observando também os resultados das aplicações dos índices, o equilíbrio financeiro e seus indicadores.

A realização da audiência é uma determinação legal do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; uma exigência do artigo 44 da Lei Federal 10.257 de 2001, denominada de Estatuto da Cidade e também uma proposta democrática da administração do prefeito José Arthur, representando na ocasião pelo vice-prefeito Odilson Soares.

O município optou por apresentar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal semestralmente, conforme estabelece o inciso I, as letras “b” e “c” do inciso II do artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta orientação também foi proposta pelo Tribunal de Contas do Estado, junto ao qual o município também optou por ser semestral.

Confira os números apresentados:

EXECUÇÃO DA RECEITA

1º SEMESTRE DE 2011

Receita inicialmente prevista

37.571.000,00

Receita arrecada 1º SEM 2011

22.689.589,12

Receita própria

     5.234.259,11

Transferências da União

     6.456.560,36

Transferências Fundo a Fundo

1.362.537,58

Transferências do Estado

     6.036.504,06

Transferências FUNDEB

     3.133.880,80

Transferências de Convênios  

1.392.413,50

Receitas da Previdência

1.305.214,54

(-) Formação FUNDEB

2.264.872,06

DESPESA POR NATUREZA 

Pessoal e Encargos         

8.381.608,04

Diárias    

177.717,30

Material de Consumo        

   2.049.985,74

Subvenções Sociais

416.745,00

Premiações e Distribuição Gratuitas

89.497,78

Serviços de Consultoria e Passagens       

103.055,57

Serviços de Terceiros–P. Física                  

239.527,62

Serviços de Terceiros–P. Jurídica         

3.983.203,80

Obrigações Tributárias                               

224.069,93

Indenizações e Restituições                      

293.617,54

Despesas Diversas             

32.781,26

Obras e Instalações        

  1.071.276,37

Material Permanente

     110.959,04

Pagamento da Dívida

     286.824,84

APLICAÇÕES PO