A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou na segunda-feira, em regime de urgência, o projeto de lei que amplia do perímetro urbano de Dourados. O projeto de lei que aumenta a área de ocupação no município foi apreciado, em regime de urgência, na sessão de segunda-feira, do legislativo.

A proposta encaminhada pela prefeitura, em consenso com os conselhos municipais, solicitava um aumento dos atuais 86 quilômetros quadrados para 205,099 quilômetros quadrados.
No entanto, a Câmara aprovou um perímetro ainda maior, com 211,69 quilômetros quadrados, por conta de uma emenda apresentada pelo vereador Gino Ferreira (DEM).

Na emenda, o parlamentar pediu o acréscimo de duas áreas, uma ao norte de 3,30 quilômetros quadrados e outra a oeste de 2,4 quilômetros quadrados. “O discurso do secretário de planejamento era de que era preciso acabar com esse perímetro que todo ano, todo mundo fazia um ‘puxadinho’. Mas, a lei já foi aprovada com puxadinho”, afirmou o presidente da ONG Salvar, Luis Carlos Ribeiro.

Para o arquiteto e ambientalista, a emenda do vereador se assemelha a prática adotada pelas gestões anteriores da prefeitura, de aumentar o perímetro, sempre que era necessário ‘acolher’ alguma empresa. Conforme especialistas, o novo espaço seria suficiente para acomodar a população de Campo Grande, que, segundo recentes estimativas do IBGE, está em quase 800 mil habitantes. Atualmente, a população de Dourados é estimada em 200 mil habitantes. “Nada foi levado em consideração, a ponto de aprovarem uma coisa que não foi discutida por conselho nenhum”, afirma. Para Ribeiro, a área ficou muito grande, a ponto de caber uma população do tamanho de Campo Grande, que atualmente tem 796 mil habitantes. “Deu-se início ao processo de ‘favelização’ de nossa periferia”, afirmou Ribeiro.

USO DO SOLO

A preocupação do Comdam (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) é justamente com os problemas sociais que podem ser causados pela ampliação do perímetro urbano. “O aumento para 205 quilômetros quadrados é consenso entre os conselhos. No entanto, esse número foi ampliado. Nós vamos pedir para o prefeito vetar, porque é ilegal”, enfatizou o presidente do Comdam, Ataulfo Stein, afirmando que a emenda do vereador não passou pela aprovação do CMPD (Conselho do Plano Diretor) e de nenhum outro conselho.

A inclusão de uma área sem a devida avaliação pode acarretar na ocupação populacional em locais sem a infraestrutura adequada. “O compromisso que a prefeitura fez foi de que, uma vez aprovado o perímetro, começariam as discussões sobre a lei do uso do solo, para amarrar na legislação do perímetro que não contempla as condicionantes”, afirma Stein. A alteração seria para disciplinar a construção de indústrias e projetos habitacionais, por exemplo, além da fiscalização.

Outra ‘condicionante’ está relacionada à proteção das margens do córrego Curral de Arame, em 250 metros, e o controle na capitação de esgoto, para que ele não seja jogado neste córrego, a fim de que os dejetos não caiam na estação de tratamento de água e vão parar na caixa d’água dos douradenses. Para fazer a regulamentação até que as mudanças na lei do uso do solo sejam feitas, a câmara aprovou a emenda do vereador Pedro Pepa (DEM), propondo que a lei atual seja válida para o ‘novo perímetro’.

APROVAÇÃO

A lei que amplia o perímetro urbano foi aprovada pelos vereadores com somente uma votação, em regime de urgência. Apenas o vereador Elias Ishy (PT) votou contra. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. A ‘nova’ área segue das imediações da Phac (Penitenciário Harry Amorim Costa), passando pelo Anel Viário (a uma distância 500 metros da Reserva Indígena). A primeira proposta da prefeitura era aumentar em 260 metros quadrados a área total, mas uma parte do aumento na região sul foi vetada pelos conselheiros.