Governo de Mato Grosso do Sul protocola recurso no STF para não pagar hora-atividade
O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou um recurso nesta segunda-feira (29) no STF (Supremo Tribunal Federal ) contra o aumento da hora-atividade para os professores da rede pública de ensino no Estado.
O recurso diz respeito à decisão da última quarta-feira (24), quando foi publicado um acórdão pelo STF para que 42% dos municípios sul-mato-grossenses se adequassem à lei e pagassem o valor do vencimento mínimo de R$ 1.187,97, piso salarial nacional para o magistério.
O governo do Estado tinha 15 dias para dar entrada no recurso. No dia 17 de agosto a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) publicou o ranking salarial dos municípios de Mato Grosso do Sul, que diz respeito aos salários dos profissionais da Educação do Magistério praticados nas redes estadual e municipais de Mato Grosso do Sul para uma jornada de até 40 horas semanais.
De acordo com a pesquisa da Fetems, o município com maior vencimento básico é Campo Grande, com R$ 1.892,22. Em segundo lugar aparece Caracol com vencimento de R$ 1.857,40, seguido pelo município de Navirai, com o terceiro melhor salário do Estado no valor de R$ 1.731,32.