Chamada Pública n.º 02/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013. 

 A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE LUIZ DA COSTA FALCÃO, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. CORONEL PILAD REBUÁ, 1.022, VILA DONÁRIA. nº 1022, Bairro Vila Donária, CEP 79.290-000, município de BONITO/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.664.930/0001-08, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) NIRLÉIA KAYSER, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/ 2021.

Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 22 de Setembro de 2021, na EE LUIZ DA COSTA FALCÃO, localizada à R. CORONEL PILAD REBUÁ, 1.022, VILA DONÁRIA. nº 1022, Bairro Vila Donária, CEP 79.290-000, município de BONITO/MS.