A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na semana passada o Projeto de Lei 6263/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reabre a possibilidade de novos financiamentos a agricultores que renegociarem suas dívidas relativas a determinadas operações de investimento, mesmo antes de sua liquidação integral. A proposta revoga dispositivos da Lei 11.775/08 que hoje impedem, nesses casos, novo financiamento com recursos do crédito rural ou dos fundos constitucionais de financiamento.

O relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), concordou com os argumentos do autor de que a restrição vigente é inapropriada. “Ela desconsidera a capacidade de pagamento do mutuário. Ademais, mantida esta restrição, os agricultores ficarão impedidos de incorporar novas tecnologias aos seus sistemas produtivos”, afirmou.

Pedro Eugênio lembrou ainda que a proposta não traz implicação financeira ou orçamentária às finanças públicas federais. A autorização de novas contratações, explicou, deverá ser analisada pelos órgãos de crédito competentes conforme a capacidade de pagamento dos demandantes.

Tramitação

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo.