A senadora Marisa Serrano (PSDB) será empossada hoje, às 9 horas, no cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Ela assume com a possibilidade de perder o cargo caso do deputado Antonio Arroyo (PR) entre com ação para impugnar a indicação da tucana ao cargo.

Arroyo era adversário de Marisa, mas, na contagem feita pela Mesa Diretora, perdeu a disputa por 20 votos a sete. A eleição foi realizada na manhã de quarta-feira (15). A dúvida de Arroyo tem a ver com o número de votos que ele recebeu na eleição.

O parlamentar conquistou sete votos favoráveis, dois contra e teve 15 votos em branco dos parlamentares. E são esses votos em branco que motivaram a discórdia sobre a eleição de Marisa.

Pela regra do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), segundo apoiadores do republicano, ele seria eleito porque o voto em branco não é tido como voto válido. O deputado estadual Marquinhos Trad, do PMDB, aliado de Arroyo, foi o primeiro a contestar. “Se ele [Arroyo] entrar na Justiça conquista a vaga”, disse empolgado o parlamentar. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, do PMDB, discordou do questionamento.

Para ele, regra do TRE, é uma e a do regimento interno da Assembleia, outra. Para desprezar a interpretação de Marquinhos Trad, Jerson citou o parágrafo segundo do artigo 217 do Regimento da Assembleia, que diz: “os votos em branco só serão computados para efeito de quórum”. A reportagem tentou entrar em contato com Arroyo para saber se ele entrou ou não com a ação para impugnar Marisa, no entanto, o celular o parlamentar estava desligado.

Arroyo informou no dia (15) que iria viajar com a família. Ele explicou ainda que consultou alguns advogados constitucionalistas para saber quais seria a forma correta de entrar com uma ação. Arroyo tem até 120 dias para entrar com uma liminar na Justiça para que Marisa não exerça o cargo de conselheira.

Até às 17 horas de quarta-feira (22) não havia sido protocolizado nenhuma ação em nome de Arroyo no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Marisa Serrano é a segunda mulher a ocupar o cargo de conselheira em 31 anos de existência da Corte de Contas, em substituição à conselheira Celina Jallad que faleceu em fevereiro deste ano, tendo permanecido apenas 90 dias no cargo.

A tucana é autora da Proposta de Emenda Constitucional 25/2009, em tramitação no Senado, que dá nova redação aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal, com o objetivo de atribuir legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões dotadas de eficácia de título executivo, dando maior autonomia e eficácia à atuação das Cortes de Contas.

Biografia

 Formada em Letras e Pedagogia, a senadora ocupou os cargos de professora, supervisora, diretora de escola, Secretária Municipal de Educação de Campo Grande e Secretária Estadual de Educação. Além disso, dirigiu a Delegacia do Ministério da Educação –MEC- no Estado, ajudando a reconhecer 54 cursos superiores e liberando recursos para a instalação de 16 escolas agrícolas.

Participou da fundação da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar – OMEP/BR/MS - e foi Presidente Estadual e Vice-Presidente Nacional da organização. Sua carreira política teve início em 1977, tendo sido eleita vereadora mais votada em Campo Grande. Em 1994 elegeu-se deputada federal, sendo reeleita em 1998.

Nesse período, participou da redação final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE. Ocupou por dois anos (2000-2002) a presidência do PARCUM - Parlamento Cultural do Mercosul, tendo criado o curso de mestrado em Gestão de Política Cultural que funciona na Universidade de Palermo, Buenos Aires, Argentina, atendendo a estudantes oriundos de todo o bloco Mercosul.

No período de 2001-2002, ocupou a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia do PARLATINO- Parlamento Latino Americano, que congrega parlamentares (deputados e senadores) de 27 países, quando deu impulso a elaboração do Plano de Educação para a Integração da América Latina e Caribe, que recebeu Moções de Apoio de diversos parlamentos.

Foi eleita Presidente do Secretariado Nacional do PSDB/Mulher 2002 e reeleita em 2003, promovendo diversos projetos visando garantir a participação igualitária da mulher na política partidária. De 1999 a 2001 foi membro da Executiva Nacional do PSDB e de 2000 a 2004 ocupou a Presidência do Diretório Estadual do PSDB, fortalecendo o partido e ampliando a participação das mulheres no diretório estadual e municipais. Em 2002, Marisa disputou o Governo do Estado.

Em 2004, foi eleita vice-prefeita de Campo Grande. Em 2006 tornou-se a primeira mulher a se eleger para uma cadeira do Senado em Mato Grosso do Sul, com mandato até 2015. Também foi vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB.

Ocupava no Senado, até recentemente, as funções de vice-presidente da Comissão de Educação e presidente da Subcomissão Permanente da Água. Nesta Legislatura, foi membro titular das comissões: Educação, Cultura e Esportes; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; Assuntos Sociais e da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência.