A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (03/04) o Requerimento 52/2019, da deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS), para realizar seminário em Campo Grande com objetivo de discutir a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

 

A deputada apresentou o requerimento porque o Fundeb vai terminar este ano, como determina o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Emenda Constitucional nº 53/2006, que define a vigência do Fundeb até décimo quarto ano a partir da sua promulgação. “Este ano são R$ 156,3 bilhões, sendo que R$ 143,4 bilhões são para ser repassado aos Estados e Municípios, distribuídos de acordo com o número de aluno nas redes municipais e estaduais”, afirmou a deputada,  ressaltando que pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Os demais 40% tratam das despesas para a manutenção.

 

De acordo com Rose Modesto “a proposta é tornar o Fundeb um  instrumento permanente de financiamento da educação básica, em um sistema público de educação básica que reúna União, Estados e municípios que culmine na criação do Sistema Nacional de Educação, conforme já previsto no PNE”.

 

Com a aprovação do requerimento, a deputada nos próximos dias vai agendar a data e local para o evento, que vai ter a participação de representantes da Assembleia Legislativa; da Secretaria Estadual de Educação; do Conselho Estadual de Educação; das prefeituras; das câmaras municipais de vereadores; das secretarias municipais de Educação; dos  conselhos municipais de Educação; dos sindicatos municipais dos Trabalhadores em Educação; da Federação dos trabalhadores em Educação - FETEMS; da Associação Campo Grandense de Educação; e das  associações de Pais e Mestres do Estado.