BONITO INFORMA COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | 30 de novembro de 2018 - 08:43 BONITO - MS - BEM PÚBLICO

Prefeitura 'desafeta' área junto ao ginásio de esportes em Bonito (MS)

Construído há 36 anos, parte do centro esportivo ocupa área antes reservada para rua.

Centro foi inaugurado no dia 2 de outubro de 1982 (data do aniversário da cidade), no governo Pedro Pedrossian. (Foto: PMB)

Com base na Lei nº 1.492/2018 (de 11 de setembro de 2018), aprovada pela Câmara Municipal, a prefeitura de Bonito foi autorizada a desafetar e desmembrar parte da Rua B, na Vila Planalto, no local onde se encontra construído parte do Centro Poliesportivo Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Desafetação é a mudança da destinação do bem público, tornando possível que ele seja transferido (alienado), por exemplo: quando a administração determina que um imóvel reservado para a construção de uma praça, uma escola ou uma rua deixa de ter essa finalidade, passando a ser um bem disponível.

O centro poliesportivo (mais conhecido como "ginásio de esportes") foi inaugurado no dia 2 de outubro de 1982 durante o governo Pedro Pedrossian, após ser construído (parcialmente) em uma área de 1.039,50 m² (com 15,00 metros para a Avenida Heron do Couto) que era destinada para abertura de rua.

 
 
Desafetação é a mudança da destinação do bem público. Foto: PMB