Chamada Pública n.º 02/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação
escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de
16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.

A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE LUIZ DA COSTA FALCÃO,
Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R.
CORONEL PILAD REBUÁ, 1.022, VILA DONÁRIA., 1022, município de
BONITO/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.664.930/0001-08, representada,
neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) NIRLÉIA KAYSER, no uso de suas
prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e
no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º. Os Fornecedores
Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 13 de Agosto
de 2018, na Escola Estadual EE LUIZ DA COSTA FALCÃO, localizada à R.
CORONEL PILAD REBUÁ, 1.022, VILA DONÁRIA., 1022, município de
BONITO/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de
abertura e julgamento das propostas.

 

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