O Diário Oficial dos Municípios publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 042, de 14 de março de 2018, assinado pelo prefeito municipal, Odilson Soares, alterando o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta do Poder Executivo Municipal.

Com base no decreto, a partir do dia 1º de abril de 2018 (domingo) até disposição em contrário o horário de expediente será das 07h00 às 13h00.

Somente com autorização expressa do prefeito municipal os órgãos e entidades da Poder Executivo Municipal poderão estabelecer outro horário de expediente e funcionamento.

O disposto no decreto não se aplica a servidor público ou empregado que desempenha as suas funções:

I – em regime de plantão;

II – em regime de escala;

III – repartições públicas com horário diferenciado de atendimento.