BONITO - MS - O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar/SEMAGRO, concedeu nesta semana à Prefeitura Municipal a Declaração Ambiental nº 046 (Processo nº 71/401080/2018), na qual autoriza a dragagem da areia depositada pelas chuvas no leito e nas margens da prainha do Balneário Municipal.

A providência foi solicitada na sessão ordinária do dia 20 de março, mediante o requerimento nº 012/2018, de autoria da vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda, encaminhado ao IMASUL.

Entre as condições determinadas pelo órgão para a dragagem está a de não dragar próximo às margens do Rio Formoso; de efetuar a troca de óleo dos motores com cuidado, evitando vazamentos; evitar sobrecarga à capacidade de transporte com o intuito de diminuir os riscos de acidentes e também a de depositar a areia retirada mais de 50 metros da margem mais próxima do rio.

Caso haja necessidade de supressão (corte) de vegetação para o desenvolvimento da atividade, a licença deverá ser requerida junto ao órgão ambiental.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) deverão permanecer bem conservadas, respeitando as distâncias de acordo com a legislação vigente.