Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Bonito realizada na terça-feira (22), a delegada titular do município, Jennifer Estevam de Araújo, ocupou a tribuna do Legislativo Municipal, atendendo convite da presidente da Câmara, Lúcia Miranda, para falar sobre a violência contra a mulher.

A atividade se deu dentro do programa Agosto Lilás, cujo objetivo é chamar a atenção para a violência contra a mulher e a importância de denunciar o agressor. Coordenado pela subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Governo Estadual, o programa promove palestras em escolas divulgando informações sobre a Lei Maria da Penha e formas de combate à violência contra a mulher.

A delegada deu inicio ao seu pronunciamento lembrando no próximo ano comemora-se 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, que assegurou equidade de gênero e a proteção dos direitos humanos das mulheres, mas que, infelizmente elas ainda são tratadas como “minorias”.

Falou também sobre a importância da lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que alterou o Código Penal brasileiro fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica. O abuso pode ser físico, verbal, psicológico, verbal ou patrimonial, entre outros.

De acordo com a delegada, a lei Maria da Penha assegura ainda à mulher medidas protetivas, aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia. Entre as medidas está a proibição de que o agressor entre em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas e a obrigação de pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios.

Cabe ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público. Em Bonito, dependendo do caso, as mulheres são encaminhadas para órgãos como o CRAS e o CREAS, vinculados à Secretaria de Assistência Social.

“È importante lembrar que a mulher está sujeita não apenas à violência do marido, mas em muitos casos, do irmão, do pai, ou mesmo do filho, nos casos em que o filho agride a mãe”, afirmou Jennifer, lembrando que foram registrados 158 boletins de ocorrência por violência contra a mulher no ano de 2016 em Bonito, enquanto em 2017, até o mês de agosto, foram registrados 103.

“A maioria dos casos está relacionado ao consumo de álcool e à falta de respeito”, afirmou, lembrando ainda que o machismo é bastante forte na região e que a relação conflituosa entre o casal pode resultar em problemas com os filhos.