Sob as boas-vindas do Coral das Meninas Cantoras de Porto Murtinho, começou, na noite desta quarta-feira (25), o XXIX Fórum Nacional dos Juizados, no auditório do Zagaia Eco-Resort Hotel, em Bonito-MS, com palestra inaugural ministrada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Des. Nelson Calandra.

A abertura contou com a presença do prefeito municipal de Bonito, José Arthur.

Mais de 200 participantes acompanharam o discurso do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Des. Luiz Carlos Santini, que frisou em sua fala o prazer em receber o Fonaje no Estado que, por meio da Lei n° 1.071/91, criou e instalou os juizados especiais com competência cível e criminal, tornando-se o precursor nacional desta modalidade de justiça.

Santini destacou que a realização deste encontro “ao discutir sobre a ação dos juizados especiais traz precisos elementos no desenvolvimento da própria sociedade, demonstrando que os magistrados brasileiros estão preocupados com o atraso imensurável na aplicação da lei, bem como conseqüência da própria aplicação da justiça".

Em seu pronunciamento, o presidente do Fonaje, José Anselmo de Oliveira, relembrou que os juizados especiais inauguraram na justiça brasileira uma nova era onde a conciliação passou a ser um estímulo para que os conflitos fossem resolvidos em toda sua amplitude, diferentemente “quando o Estado dá a solução que muitas vezes resolve apenas o processo”.

José Anselmo conclamou aos presentes que “está na hora de propor uma reforma efetiva na legislação dos juizados especiais que mantenha a integridade do microssistema dos juizados especiais como a grande novidade e, talvez a única novidade, que deu ao cidadão brasileiro a garantia do acesso à justiça e a uma resposta mais célere do Estado-juiz”.

A noite também foi de homenagens. O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Olivar Augusto Roberti Coneglian, em um discurso emocionado, recordou os grandes feitos do homenageado, Des. Rêmolo Letteriello, que hoje coordena o XXIX Fonaje.

Coneglian destacou a atuação de Rêmolo para a criação da Amamsul e da Escola da Magistratura do Estado. O juiz também relembrou a atuação de Letteriello na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, no Tribunal Regional Eleitoral e no comando do próprio Tribunal de Justiça. Mas, em especial, Olivar enalteceu o pioneirismo de Rêmolo Letteriello na implantação dos juizados especiais e de sua trajetória na magistratura, na qual sempre lutou pelo êxito e crescimento dessa modalidade de justiça.

Finalizando a noite, o presidente da AMB traçou um panorama das ações que hoje estão sendo desenvolvidas em prol da classe de magistrados no país.