O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações assinará Acordo de Cooperação Técnica com as prefeituras. Nesse acordo há obrigações recíprocas assumidas pela prefeitura ou pelo governo do DF para a implantação do Projeto.

O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica se inicia na data da sua assinatura até a assinatura do Termo de Doação com Encargos, momento em que a propriedade da infraestrutura de rede é transferida para a prefeitura ou governo do DF. O convênio foi assinado no final do ano passado (30/12/2016) e o Extrato de Convênio foi publicado no dia 23 de janeiro de 2017.

O projeto Cidades Digitais possibilita a modernização da gestão dos municípios por meio da implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos municipais e os equipamentos públicos locais, além da implantação de aplicativos de gestão pública, melhorando o acesso da comunidade aos serviços de governo.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é o responsável pela implantação da infraestrutura de redes (sub-rede de distribuição), dos módulos obrigatórios dos aplicativos de governo eletrônico e pela formação de servidores públicos.

Confira os benefícios para Bonito com a implantação do projeto:

• A modernização da gestão com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos de governo e os equipamentos públicos locais com acesso da comunidade aos serviços de governo.

• A implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação nos órgãos de governo.