G1 | 22 de outubro de 2014 - 17:11 PMA

Hidrelétrica é multada por não cercar corretamente área de proteção em MS

Uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em Cassilândia, a 437 km de Campo Grande, recebeu multa de R$ 4,95 milhões por não cercar corretamente uma área de preservação permanente permitindo o acesso do gado ao local, causando a degradação. O flagrante foi feito nesta terça-feira (21), mas divulgado pela Polícia Militar Ambiental apenas nesta quarta-feira (22).

Segundo a corporação, a proteção foi uma das condições dos órgãos ambientais no momento de conceder a licença para o funcionamento do empreendimento. Como consequência da desobediência, tendo em vista a arenosidade e declive do terreno, houve assoreamento de um lago e do rio.

A empresa, ainda segundo a polícia, tem domicílio jurídico em Itaim Paulista (SP) e foi notificada a fazer um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prade) para solucionar o problema, com determinação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Não foi realizado o embargo da PCH, conforme a PMA, para não prejudicar a população que depende da energia elétrica. Os responsáveis responderão por crime ambiental e podem pegar de um  a três anos de prisão caso sejam condenados.