Exames, consultas e cirurgias são cobradas de pacientes de vários municípios do interior do MS, quando eles procuram atendimento pelo Sistema Único de Saúde em suas cidades. A prática ilegal, proibida pela Constituição da República, começa quando eles dão entrada nos postos municipais e depois são encaminhados pelas secretarias municipais de saúde para concluir o tratamento em hospitais e laboratórios privados de Campo Grande.

Como os hospitais regionais do interior, o Hospital Universitário, o Rosa Pedrossian e a Santa Casa estão permanentemente lotados, com falta de médicos, equipamentos e alas desativadas, os pacientes pagam com tudo o que for decorrente do seu tratamento.

O procedimento é tão rotineiro que se torna difícil quantificar quantos pacientes do SUS são atendidos gratuitamente, em obediência à lei, e quantos arcam por aquilo que é dever do estado e dos municípios.

As verbas do SUS são repassadas pelo Ministério da Saúde para cada cidade e a gestão e fiscalização do sistema é competência dos governos estaduais, como define o artigo 15º da lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, a lei que regulamentou o SUS.

Pela mesma lei, o setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço, quando as unidades públicas de assistência à saúde não garantem atendimento à população. Mesmo no hospital privado conveniado, paciente do SUS não paga.

A lei 8.080 proíbe a cobrança de qualquer valor de pacientes do SUS, em geral pessoas carentes de baixo poder aquisitivo. O portal do SUS na Internet define que "através do Sistema Único de Saúde, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal, estadual e federal, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde".

Vans e ambulâncias trazem pacientes diariamente para Campo Grande

Desavisados ou sem outra possibilidade, centenas de pacientes cruzam as estradas do MS em van e ambulâncias, fazendo uma verdadeira romaria por clínicas e hospitais privados de Campo Grande.

A reportagem do Midiamax conversou com dezenas de pacientes e de todos ouviu relato, semelhante, no caso de pagamento de consultas e exames.

Segundo os pacientes, o encaminhamento é feito através de pedidos das secretarias municipais de saúde à Central de Regulação de Vagas da secretaria estadual da Saúde, o que indicaria a participação do governo do estado na ilegalidade.

Quando partem para Campo Grande de madrugada, os pacientes já têm a indicação da secretaria de saúde para onde vão e quanto pagarão pelo seu atendimento. Chegam no início da manhã na capital e retornam do final da tarde.

A reportagem esteve no eixo das cidades que ficam entre dois hospitais estaduais, o do Coxim e o Rosa Pedrossian. Como ambos não atendem a demanda, os pacientes da região norte são deslocados para os hospitais Evangélico, São Julião, Sírio Libanês, Proncor e clínicas de exames especializados, todos privados de campo Grande. Na própria Santa Casa, sob intervenção desde 2005, portanto pública, há paciente do SUS que pagou por consulta.

Esse é o caso de A.J.X. de 47 anos, que há três anos possui uma doença não diagnosticada. Pedreiro, ele está sem exercer a profissão por causa da doença, e são os parentes que se cotizam para pagar suas consultas eletivas e exames. 

Consultado sobre a irregularidade, o presidente da Junta Administrativa, Jorge Martins, disse que "se existir é ilegal e tem que punir quem estiver cobrando consulta. No SUS ninguém paga nada. Se entrou no sistema pelos postos de saúde dos municípios e secretarias de saúde não se pode cobrar, é público", garante ele.

Na porta do hospital Evangélico, pacientes de outras cidades relataram a mesma forma de encaminhamento, fato que sugere um procedimento padrão que estaria ligado à Central de Vagas. Nesse hospital privado, que se intitula instituição sem fins lucrativos, a consulta custa R$ 30,00 e os exames variam de preço de acordo com o tipo. A mãe de uma criança conta que uma operação de fimose para seu filho de dois anos está orçada em R$ 5.000,00 – que a família não tem como pagar.

Na ficha do hospital Evangélico no DATASUS consta que ele não é conveniado ao sistema, a não ser para os exames de ultrassom, terceirizados para a Ultramedical Centro de Diagnóstico em Medicina.

Em casos semelhantes em outros estados, médicos e funcionários públicos envolvidos em fraudes foram investigados, presos, julgados e condenados.   

Falta de atendimento no HR facilita desvios no SUS

Em abril de 2008, quando as consultorias paulistas Unifesp e a SPDM vieram para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, dizia-se que o HR se tornaria um "hospital de referência em alta complexidade". Para isso, uma equipe de 12 pessoas foi contratada para transferência de tecnologia em gestão e assistência hospitalar.

Mas hoje, depois de gastos R$ 5.5 milhões com esses contratos, a precariedade do hospital "empurra" pacientes para os hospitais privados, quer na forma de pagamento direto, ou com terceirizações promovidas com recursos do SUS, que acabam capitalizando os hospitais particulares.