Fonte: Assembléia Legislativa | 12 de abril de 2011 - 13:16

Taxistas definem propostas para alterar decreto que proibe viagens intermunicipais

Em reunião realizada ontem na Assembléia Legislativa com a presença de um grande número de taxistas de todo o Estado, juntamente com o deputado estadual Felipe Orro (PDT), ficou definida uma proposta de alteração do Decreto 9.234/98, para permitir que a categoria faça viagens entre as cidades em Mato Grosso do Sul. A proposta será encaminhada ao governador André Puccinelli (PMDB).

Apesar de o decreto ser da década de 90, de autoria do ex-governador Wilson Barbosa Martins, somente há um ano e meio a exigência foi colocada em prática e vários taxistas foram multados.

O taxista que for flagrado por fiscais da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) fora do perímetro da cidade em que está cadastrado, paga multa de 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 1.496,00.

"Essa viagem maior é que dá oportunidade para os taxistas terem uma renda a mais", disse o deputado Felipe Orro, propositor da reunião. Ele irá entregar ao governador um pedido para que os taxistas sejam incluídos no rol de veículos autorizados a prestar serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

A lista inclui ônibus leito, executivo, urbano e misto, auto-ônibus rodoviário, microônibus e veículo a energia elétrica.

Presidente do Sindicato dos Taxistas da região de Aquidauana, Ney Martins Alviço disse que já foram multados taxistas de Bonito, Jardim e Maracaju.

Entre os taxistas multados está Antonielle Gomes, de Bonito. Ele levava um casal de turistas para o Aeroporto Internacional de Campo Grande, quando foi surpreendido, na entrada da Capital, em uma Quarta-Feira de Cinzas, por blitz da Polícia Militar, Agepan e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). "Eles precisavam pegar um vôo. O pessoal estava com pressa. Ninguém quer fazer o serviço pela metade", disse.

Em Bonito os taxistas entregaram um abaixo assinado ao senador Delcídio Amaral, durante a sua visita ao município no início do mês, no qual pediam apoio para promover alterações no decreto.