Projeto de lei do Governo do Estado que visa proteger os banhados das nascentes dos rios da Prata e Formoso, nas cidades de Bonito e Jardim, foi entregue à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25) pelo governador Reinaldo Azambuja.

Pela proposta, 13.659 hectares de banhados dos dois rios se tornarão área de preservação permanente, cabendo ao poder público o gerenciamento de todo esse território.

“Anos atrás algumas intervenções humanas nos banhados causaram o turvamento das águas cristalinas dos rios. Entendemos que tínhamos que fazer uma ação de proteção. Então, essa área vai ficar intocável. Os proprietários podem vender como cota de reserva legal, mas não vão poder fazer nenhum tipo de atividade”, explicou Reinaldo Azambuja.

Os banhados são áreas permanentes ou temporariamente alagadas, alimentadas pela água das chuvas, pelo escoamento de águas superficiais ou por rios que transbordam nos períodos de cheia. Essas áreas funcionam como filtros naturais e possuem funções ecológicas importantes para a conservação da biodiversidade.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa recebeu o projeto do governador Reinaldo Azambuja e falou da tramitação da proposta na Casa. “Vamos fazer (o processo de votação) o mais rápido possível. Quando você acha um caminho para aprovar uma proposta definitiva para os rios de águas cristalinas nós temos que aproveitar. E isso será estendido posteriormente (em novos projetos) para outros rios, como Betione, Salobra e Aquidaban. É um super avanço”, disse.

O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, afirmou que a proteção das nascentes dos dois rios é "sonho da população de toda a cidade". "Representa uma sabedoria imensa para preservação do meio ambiente", afirmou.

Estudo

Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), um amplo estudo comandado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), com participação das prefeituras de Bonito e Jardim, do Ministério Público e da Famasul, serviu de base para a formatação do projeto de lei.

“Fizemos um trabalho in loco, percorremos todas as áreas de banhado dos rios da Prata e Formoso para estabelecer um marco físico e poder ficar claro onde começa área de preservação, vedando a produção agrícola e agropecuária nesses locais. Com esse projeto de lei, estamos pensando no futuro: a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento da atividade turística com sustentabilidade. É um projeto fundamental que traz um equilíbrio econômico, ambiental e social”, destacou Jaime Verruck.

O trabalho foi realizado a partir do Cadastro Ambiental Rural, preenchido pelos próprios produtores rurais. Por meio da lei de proteção, o Governo pretende evitar alterações do uso do solo na região, que podem levar terra e outros sedimentos junto com as águas das chuvas para dentro dos rios, provocando a turbidez das águas cristalinas e colocando em risco o turismo.

Entrega

O projeto de lei que protege os banhados das nascentes dos rios da Prata e Formoso foi entregue ao presidente da Casa de Leis em reunião que também contou com as presenças dos deputados Coronel Davi, Eduardo Rocha, Herculano Borges, Mara Caseiro, Jamilson Name, Rinaldo Modesto e Lucas de Lima, que é presidente da Comissão de Meio de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Pelo Governo do Estado, estiveram presentes o diretor-presidente do Imasul, André Borges; a procuradora e consultora legislativa Ana Carolina Ali; e os secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Sérgio de Paula (Casa Civil).

Entregue na Casa de Leis pelo Governo, projeto foi feito a várias mãos

AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Josmail destaca que proteção das nascentes dos dois rios é sonho da população durante evento na ALMS

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