As contas do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário (receitas menos despesas sem a inclusão de juros) de R$ 10,47 bilhões em setembro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (31).
Trata-se do pior valor, para meses de setembro, desde o início da série histórica para este indicador, em 1997. Este também foi o segundo mês consecutivo no qual o resultado das contas públicas é o pior, para o mês em questão, nos últimos 17 anos. O mesmo fenômeno foi registrado em agosto deste ano.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o fraco resultado do último mês está relacionado com a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas. Esta antecipação, porém, já vem sendo feita desde 2006.
Acumulado do ano e meta fiscal
No acumulado deste ano, até setembro, ainda segundo dados oficiais, houve uma forte queda no esforço fiscal de 49%, para R$ 27,94 bilhões, visto que, de janeiro a setembro do ano passado, o superávit somou R$ 54,8 bilhões. O recuo do superávit primário, neste ano, soma R$ 26,85 bilhões.
A meta de superávit primário do governo, para este ano, está fixada em R$ 108,1 bilhões. Para todo o setor público consolidado, o que inclui, também, os estados, municípios e empresas estatais, a meta para o ano de 2013 é de R$ 155,9 bilhões, o equivalente a cerca de 3,2% do PIB.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, na revisão do orçamento deste ano, no mês passado, que o setor público poderá abater cerca de R$ 45 bilhões da meta global de R$ 155,9 bilhões por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – possibilidade já autorizada pelo Congresso Nacional.
Com isso, o superávit primário de todo o setor público poderia recuar para até cerca de R$ 111 bilhões neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB. Para atingir esta meta, a equipe econômica anunciou, em julho, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões em gastos na peça orçamentária deste ano, valor que se soma aos R$ 28 bilhões já cortados em maio de 2013.
Despesas crescem mais que receitas
Os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas continuam crescendo a um ritmo mujito mais forte do que a arrecadação federal neste ano.
Nos nove primeiros meses de 2013, a receita total (o que inclui dividendos de estatais) somou R$ 834 bilhões, com alta de 8%, ou R$ 61,5 bilhões, frente ao mesmo período do ano passado (R$ 773 bilhões).
Ao mesmo tempo, as despesas totais do Tesouro Nacional somaram R$ 666 bilhões de janeiro a setembro deste ano, com uma alta maior frente a igual período do ano passado: de 13,5% - o equivalente a R$ 79,25 bilhões de expansão.
Gastos com investimentos
No caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 46,5 bilhões de janeiro a setembro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa aumento de 2,9% frente a igual período de 2012 (R$ 45,2 bilhões).
Sobre as despesas do PAC, que somaram R$ 31,9 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, houve alta de 7,5% sobre igual período do ano passado (R$ 29,7 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
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