Menu
sbado, 23 de outubro de 2021
Busca
BONITO ÁGUAS GREEN WEEK
ECONOMIA - SEU BOLSO

Veja o que muda em 2017; salário mínimo, CNH e conta do telefone estão na lista

3 Jan 2017 - 08h14Por G1

 Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e novas regras para a conta do celular entram em vigor. Além da economia, 2017 traz novidades como um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a distribuição de vacinas contra o HPV para meninos.

Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas ao longo do ano, como a possibilidade de saque do FGTS. Veja as principais mudanças que entram em vigor em janeiro de 2017:

 

Salário mínimo

 

 

O salário mínimo foi reajustado de R$ 880 para R$ 937. O valor vale a partir do dia 1º em 21 unidades da federação, que seguem o decreto nacional. Os demais estados têm uma tabela própria.

 

Seguro-desemprego

 

O aumento do salário mínimo reajusta o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 880 para R$ 937. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.

 

Abono salarial

 

O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$ 937 em 2017. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo menos 5 anos.

 

Conta do telefone

 

As contas de telefone fixo e celular vão ficar mais caras a partir de janeiro. O motivo é que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá que governos estaduais cobrem ICMS sobre o valor das assinaturas. Antes, esse imposto só incidia no valor das ligações e outros serviços, mas não era cobrado da assinatura em si. As operadoras de telefonia já estão comunicando os clientes de que suas mensalidades serão reajustadas.

 

Netflix e Spotify

 

A partir de 1º de abril os serviços que disponibilizam conteúdo de áudio e vídeo pela internet, como o Netflix e o Spotify, terão cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Hoje eles são isentos dessa cobrança.

 

Saque do FGTS

 

O governo anunciou no fim de dezembro que permitirá o saque de todo o saldo do FGTS de contas inativas até dezembro de 2015. O cronograma para o saque será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.

 

Contribuições ao INSS

 

Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 70,40 para R$ 74,96. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 74,96. Se recolher as duas partes, pagará R$ 149,92.

 

Seguro-defeso

 

O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. Tem direito ao benefício o pescador com registro de pelo menos um ano. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 880 para R$ 937.

 

Limite maior no cartão BNDES

 

O cartão BNDES, uma das principais linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas e médias empresas, terá seu limite ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões em janeiro. Ao longo do ano, outras medidas de apoio às pequenas empresas já anunciadas entrarão em vigor.

 

Ações nos juizados

 

O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 52.800, o limite passa a ser de R$ 56.220.

No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 18.740 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2016, o teto era de R$ 17.600.

 

Nova CNH

 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir de 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.

Nada muda para quem tem a CNH atual.

 

Vacina contra HPV para meninos

 

Os meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer de colo do útero. A vacina para as meninas já faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014. O esquema vacinal consiste em duas doses, com intervalo de seis meses.

A faixa etária de meninos que poderão receber a vacina será ampliada gradativamente até 2020, até atingir garotos entre 9 e 13 anos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

De folga, socorrista morre após colisão entre carro e carreta em rodovia de MS  Foto: Redes sociais TRAGÁDIA NAS ESTRADAS
Homem que morreu em acidente era socorrista da CCR MS Via, ele estava de folga
FOTO: PMA DE BONITO E JARDIM AÇÃO DA PMA DE BONITO E JARDIM
PMA de Bonito e Jardim desmontam acampamento e autuam 02 Catarinenses pescando ilegalmente
Motorista não resistiu e carona foi encaminhado ao hospital - Fotos: Cido Costa ACIDENTE NAS ESTRADAS
Acidente entre carro e carreta deixa um morto e outro ferido em MS
Girleide registrou imagens da chuva nesta manhã. (Foto: Reprodução) TEMPORAL EM MS
Chuva com granizo passa em Bodoquena e causa medo na população, VEJA VÍDEOS
ALERTA EM MS
Saiba o que fazer para prevenir problemas durante e após temporais
PREVISÃO PARA O FIM DE SEMANA
Chuva e frente fria ganha força, ventos intensos podem atingir entre 60-100 km/h, veja a previsão
Modelo de como será o cartão do Auxílio Brasil - Divulgação AUXÍLIO BRASIL
Auxílio Brasil com pagamentos pelo menos R$ 400 já tem cartão oficial com data de liberação; confira
BONITO - EVENTO SOLIDÁRIO
Em Bonito, Caxara Pub faz evento beneficente em prol de jovem bonitense neste sábado
Escola de Dourados PÂNICO EM ESCOLA
PÂNICO EM ESCOLA: Ameaça de massacre causa pânico em alunos em MS
Sede da governadoria, no Parque dos Poderes (Foto Arquivo) FERIADÃO EM NOVEMBRO
Ponto facultativo transforma feriadão em 4 dias, veja o decreto