O projeto também prevê alterações na Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata da organização e divisão judiciária do Estado - TJMSEm sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 6 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou a minuta do anteprojeto de lei que prevê a criação de uma nova vara judicial na comarca de Bonito, com atuação voltada à área ambiental.
A proposta, encaminhada por determinação da Presidência da Corte, estabelece a criação de uma unidade judiciária na estrutura do Judiciário sul-mato-grossense, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a atuação jurisdicional em uma região de grande relevância ambiental e turística.
De acordo com a minuta, a nova vara terá suas competências definidas posteriormente pelo próprio Órgão Especial do TJMS e será estruturada mediante o remanejamento de cargos já existentes, sem aumento imediato de despesas.
O projeto também prevê alterações na Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata da organização e divisão judiciária do Estado. Com a mudança, a comarca de Bonito passará a contar com três juízes de direito, equiparando-se a outras comarcas de porte semelhante, como Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.
A iniciativa acompanha a crescente demanda por questões ambientais na região, reconhecida nacional e internacionalmente por suas riquezas naturais, e busca garantir maior especialização e eficiência na análise de processos relacionados à matéria.
A minuta segue agora para a tramitação legal na Assembleia Legislativa de MS. Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, resultará na criação formal da nova vara, reforçando a estrutura do Judiciário estadual e contribuindo para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul.
O anúncio da criação da vara ambiental de Bonito foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan, durante sua participação na COP 15 no mês de março, em Campo Grande.
Saiba Mais
Atenção população
TJMS promove ações da 4ª Semana Nacional do Registro Civil Registre-se! 2026
Destaque
TJMS anuncia criação da 1ª vara ambiental do Estado em workshop
Destaque
Programa do TJMS capacita mais de 700 profissionais da rede estadual de proteção à mulher
Leia Também
Destaque
Mercado Sebrae é vitrine para pequenos negócios durante Festival Internacional da Carne
MC Cosméticos antecipa o Natal
De R$80 por R$49: MC Cosméticos antecipa ofertas de Natal em Bonito
Em Bonito
Campanha do Hemosul coleta 223 bolsas de sangue e realiza 51 cadastros para doação de medula óssea
Destaque
Projeto de Bonito alcança maior nota em seleção nacional da Funarte e prepara nova versão
Atenção população
Lidere: Sebrae/MS abre inscrições para curso de formação de lideranças
Em Bonito
Campanha de doação de sangue acontece nesta quinta-feira
Destaque
Casa Memória Raída participa da 20ª Primavera dos Museus com cinema e leitura poética em Bonito
Paulinho realiza montagem e instalação
Montagem de móveis em Bonito: conheça os serviços do Paulinho
Destaque
Empresárias de MS embarcam para missão na Argentina para encerrar ciclo voltado à Rota Bioceânica
Despedida