Ao abordar esse modelo de atendimento, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, falou sobre o conceito de Justiça Multiportas - TJMSAquidauana passa a contar com um espaço próprio para que conflitos possam ser resolvidos por meio do diálogo e da construção de acordos, inclusive antes de se transformarem em ações judiciais. Na manhã desta quinta-feira, 17 de setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, ampliando a atuação da Justiça consensual e os serviços de cidadania oferecidos à comunidade local.
A nova unidade atuará na mediação e conciliação de demandas pré-processuais e de processos que já tramitam no Judiciário, além de desenvolver serviços e ações voltados à cidadania. Criado pela Portaria nº 3.267, de 28 de abril de 2026, o Cejusc amplia a rede de atendimento disponível à população no Estado.
A cerimônia de instalação contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan; do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; do coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto; e do diretor do Foro de Aquidauana, juiz Rafael Condé Tostes. A coordenação do Cejusc ficará a cargo do juiz Juliano Duailibi Baungart, titular da 2ª Vara Cível de Aquidauana.
Ao abordar esse modelo de atendimento, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, falou sobre o conceito de Justiça Multiportas, no qual diferentes caminhos podem ser utilizados de acordo com as características de cada conflito. “A conciliação e a mediação permitem buscar soluções mais rápidas, adequadas e construídas pelas próprias partes, com redução de tempo e custos.”
Durante a solenidade, o corregedor-geral de Justiça lembrou que Aquidauana esteve entre as primeiras comarcas do Estado a contar com um Juizado Especial, ainda na época dos Juizados de Pequenas Causas. Para o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, esse histórico reforça uma trajetória do município ligada à adoção de formas mais simples e acessíveis de solução de conflitos.
Com a nova unidade em Aquidauana, a rede de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania chega a 16 unidades instaladas em Mato Grosso do Sul. O Judiciário estadual passa, assim, a contar com esse serviço em todas as comarcas-sede de circunscrição, ampliando o acesso à mediação, à conciliação e a outras formas consensuais de solução de conflitos.
O coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto, ressaltou que a iniciativa integra uma política mais ampla de tratamento adequado dos conflitos e amplia as possibilidades disponíveis ao cidadão. “O processo judicial deixa de ser a única via, abrindo espaço para o diálogo, a conciliação e a construção de soluções.”
Como funciona – Na prática, o trabalho dos Cejuscs está dividido em três frentes. No setor pré-processual, o cidadão pode buscar uma solução consensual antes mesmo da abertura de uma ação judicial, em situações que envolvam, por exemplo, questões familiares, conflitos de vizinhança, relações de consumo ou dívidas.
O setor processual atende casos que já tramitam na Justiça, enquanto a área de cidadania desenvolve serviços de orientação e iniciativas como oficinas de parentalidade, ações relacionadas ao superendividamento e práticas de justiça restaurativa.
Para o diretor do Foro de Aquidauana, juiz Rafael Condé Tostes, a chegada da nova unidade amplia a relação entre o Judiciário e a comunidade. “Recebemos esta estrutura com muita satisfação, mas também com o compromisso de fazê-la funcionar plenamente e com qualidade. O Cejusc representa uma porta aberta ao diálogo e à construção de soluções.”
A expansão dos Cejuscs ganhou novas frentes durante a gestão do desembargador Dorival Renato Pavan. Além das unidades de Maracaju, Coxim e agora Aquidauana, também foram implantados centros especializados em Saúde, Consumidor e Grandes Eventos, além de um serviço voltado ao acesso escolar, desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública.
Coordenador do novo Cejusc, o juiz Juliano Duailibi Baungart chamou a atenção para as características próprias da região, especialmente para as demandas que envolvem a população indígena. “Será um espaço para a solução amigável dos conflitos, contribuindo também para reduzir o volume de processos nas varas judiciais.”
Resultados – Os números de 2026 ajudam a dimensionar a atuação dos Cejuscs em Mato Grosso do Sul. Até 15 de setembro, foram realizadas 4.661 audiências pré-processuais, com acordo em 72,95% dos casos. Na esfera processual, foram 25.376 audiências, com índice de conciliação de 23,85%. Consideradas as duas modalidades, o percentual médio de acordos no período ficou em 48,4%.
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