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AÇÃO PENAL

Ministério Público denuncia e pede prisão de seis militares por peculato

27 Out 2016 - 07h10Por Correio do Estado

O Ministério Público Militar (MPM) denunciou por crime de peculato sete militares - e pediu a prisão de seis - envolvidos, direta ou indiretamente, no uso de um caminhão do Exército para o transporte de três toneladas de maconha. O carregamento de droga foi apreendido em agosto último, em Campinas (SP), com a prisão em flagrante de três cabos, lotados no 20º Regimento de Cavalaria Blindado (RCB), de Campo Grande.

O Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido por oficiais do RCB, havia indiciado, além dos três graduados, outros dois cabos e um sargento. Mas, o promotor encarregado do caso, Nelson Lacava Filho, acabou denunciando um outro sargento, ainda que por participação culposa (não-intencional) no crime. Os autos já foram encaminhados à Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar para recebimento ou não da denúncia.

Segundo as informações, os envolvidos foram denunciados por crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), que se caracteriza pela "apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio". O promotor militar, que pertence à Procuradoria da Justiça Militar em Campo Grande, tomou a decisão a partir do IPM instaurado pelo 20º RCB.

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