Menu
sexta, 29 de março de 2024
Busca
MANIA PET
IPVA

Mato Grosso do Sul isenta de IPVA vítima de apropriação indébita

Quem for vítima de apropriação indébita do veículo poderá pedir a isenção da cobrança de IPVA

15 Jun 2021 - 10h54Por BONITO INFORMA / REDAÇÃO

Quem for vítima de apropriação indébita do veículo poderá pedir a isenção da cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul. A isenção está prevista em lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado.

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta é de autoria do deputado Pedro Kemp. De acordo com ele, o pedido partiu de contribuintes sul-mato-grossenses que enfrentaram o problema de terem veículos apropriados indevidamente por terceiros e continuavam respondendo integralmente pela obrigação do IPVA, mesmo estando comprovada sua condição de vítima.

De acordo com a Lei nº 1810, de 22 de dezembro de 1997, no caso de roubo do automóvel o proprietário fica isento de pagar as parcelas referentes aos meses posteriores ao crime.

Paulo Fernandes, Subcom

Leia Também

Oportunidade: Processo seletivo é aberto para motoristas de ônibus escolar e veículos pesados PROCESSO SELETIVO
Oportunidade: Processo seletivo é aberto para motoristas de ônibus escolar e veículos pesados
LUTO NA EDUCAÇÃO: Professora dedicada, Lucimara batalhou contra o câncer e fez história em escola LUTO NA EDUCAÇÃO
LUTO NA EDUCAÇÃO: Professora dedicada, Lucimara batalhou contra o câncer e fez história em escola
Ações ambientais em alusão ao Dia da Água envolvem a comunidade em Bonito Ação do bem
Ações ambientais em alusão ao Dia da Água envolvem a comunidade em Bonito
Mutirão de limpeza e roçadas é realizado no Assentamento Santa Lúcia em Bonito Limpeza pesada
Mutirão de limpeza e roçadas é realizado no Assentamento Santa Lúcia em Bonito
Bonito alerta que primeira parcela ou parcela única do IPTU 2024 vence em abril Atenção contribuintes
Bonito alerta que primeira parcela ou parcela única do IPTU 2024 vence em abril
Loja de Bonito doa ovos de páscoa para crianças no Centros de Educação Infantil Presente de páscoa
Loja de Bonito doa ovos de páscoa para crianças no Centros de Educação Infantil
Em hospital onde volta à natureza emociona, 2 mil animais silvestres já foram atendidos em MS Destaque
Em hospital onde volta à natureza emociona, 2 mil animais silvestres já foram atendidos em MS
Secretaria de Obras realiza serviços de roçada e patrolamento no distrito Águas do Miranda Limpeza
Secretaria de Obras realiza serviços de roçada e patrolamento no distrito Águas do Miranda
Governador recebe embaixador do Canadá para discutir integração e eventuais negociações comerciais Encontro de negócios
Governador recebe embaixador do Canadá para discutir integração e eventuais negociações comerciais
Repartições públicas municipais não terão expediente nesta quinta e sexta-feira em Bonito Atenção população
Repartições públicas municipais não terão expediente nesta quinta e sexta-feira em Bonito
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.