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DENÚNCIA MPE

Justiça Estadual decide acabar com evento gospel em Campo Grande

26 Jan 2017 - 08h39Por Correio do Estado

A lei municipal de 2012 que instituiu o evento Quinta Gospel em Campo Grande, que era realizado na Praça do Rádio Clube, foi julgada inconstitucional hoje, depois de pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual em ação direta de inconstitucionalidade, protocolada há quase um ano.

Desembargadores integrantes do Colégio Especial deferiram o pedido de forma unânime, em sessão realizada hoje à tarde.

A denúncia relatou que o evento beneficiava, com recursos públicos, apenas um segmento religioso. "Discriminando explicitamente todos os demais interessados, acabou ferindo os princípios da igualdade e da impessoalidade, bem como a liberdade de consciência e de crença que impõe o reconhecimento da igualdade de todos os cultos e credos", relatou a petição.

O ex-procurador-geral de Justiça Humberto de Matos Brittes foi quem apresentou a Adin à Justiça Estadual. Ele destacou que a lei municipal 5.092/2012 violou preceitos da Constituição Federal com relação à liberdade de consciência e de crença e o reconhecimento de igualdade de todos os cultos e credos. Também apontou para a afronta aos princípios da igualdade e impessoalidade.

A legislação municipal foi apresentada pelo ex-vereador Lídio Lopes (PEN) e o projeto teve as assinaturas de Paulo Siufi (PMDB), hoje na Assembleia; Magali Picarelli (PSDB); Thais Helena (PT), Mario César (PMDB), Rose Modesto, atualmente vice-governadora; Herculano Borges, também com cadeira na Assembleia em 2017 e Jamal Salém.

Para indicar os custos gerados aos cofres públicos, o Ministério Público apontou a contratação da banda gospel Rosa de Saron. Foram pagos R$ 42.256,00 ao grupo musical. Entre janeiro e agosto de 2014, R$ 147.596 foram gastos com a contratação de artistas nacionais para o evento religioso.

A atual administração municipal suspendeu o calendário de eventos por 90 dias. Além disso, a Fundação de Cultura de Campo Grande, que organizava a Quinta Gospel, foi incorporada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Em abril, quando deve ser lançada a nova agenda cultural da cidade, o evento voltado aos evangélicos não poderá ser organizado.

TEXTO DA LEI

A lei municipal 5.092, de 20 de julho de 2012, foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de julho. "A lei reconhece como manifestação cultural as música de eventos gospel evangélico".

O MPE acabou denunciando o caso porque durante abertura de processo para contratação de bandas, o grupo Tecnomacumba não foi contratado porque não atendia à demanda do público da Quinta Gospel.

"Informamos a impossibilidade de indicação do grupo Tecnomacumba para o evento Quinta Gospel por fugir da proposta do evento, destinado ao público evangélico cristão", explicou ofício enviado pela Fundação de Cultura da Capital à Tenda de Umbanda Pai Joaquim de Angola (TUPJA), em 4 de agosto de 2014. O documento foi apresentado na denúncia do MPE.

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura de Campo Grande e a Câmara Municipal ainda serão notificadas sobre a decisão do Colégio Especial concedida na tarde de hoje.

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