Os recursos para o pagamento do PSA serão provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal - de dezembro de 2023 - Saul Schramm/ArquivoCom objetivo de ampliar os esforços na prevenção e combate aos incêndios florestais, o Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), vai antecipar o cronograma e lançar ainda em abril o edital do PSA Brigadas.
O PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) Brigadas vai remunerar os projetos que tenham a finalidade de prevenção e combate aos incêndios. Estas iniciativas serão avaliados e receberão recursos do Governo do Estado para sua estruturação, aquisição de equipamentos e formação de brigadas.
O programa poderá contemplar comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros. O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, destacou que o edital deve ser publicado até o final de abril e já vai abrir espaço para seleção e inscrição destes projetos.
"No PSA Brigadas que é focado na prevenção e combate aos incêndios florestais, o Governo do Estado vai receber projetos de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil, produtores, entre outros. O Governo vai ajudar estes projetos, transferindo recursos para estas organizações para que possam se formalizar junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas”, explicou o secretário.
Falcette adiantou que em abril também sairá o edital para selecionar o parceiro (organização da sociedade civil) que irá executar o PSA Conservação e Biodiversidade. Esta modalidade vai remunerar quem preserva além do mínimo estabelecido por lei. Pela legislação, todo produtor rural deve manter uma quantidade mínima de vegetação nativa na sua propriedade.
Quem tiver áreas de preservação excedentes receberá por esse adicional. O valor a ser pago será de R$ 55 por hectare por ano, para manutenção das áreas, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade. Os projetos serão fiscalizados e monitorados pelo Governo do Estado.
Os recursos para o pagamento do PSA serão provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal - de dezembro de 2023 - que possui ampla captação de recursos e contará com o aporte anual de R$ 40 milhões do governo estadual nos próximos cinco anos (2025 a 2030).
Pacto Pantanal
O PSA foi uma das medidas lançadas pelo Governo do Estado no “Pacto Pantanal”, que é o maior programa brasileiro de conservação, com previsão de investimento de R$ 1,4 bilhão até 2030 no bioma brasileiro, que conta com 84% de sua vegetação preservada.
O “Pacto Pantanal” tem foco na conservação do bioma, com atuação transversal, em projetos de infraestrutura, melhoria da mobilidade, segurança, educação e produção para conservação e preservação do bioma, além de melhorar a qualidade de quem mora na região.
Entre os projetos na área de infraestrutura estão a readequação e a pavimentação de estradas, continuidade e melhoria dos aterros, implantação de pistas e aeródromos. Outro foco é o desenvolvimento de cadeias produtivas, conservação de solo e drenagem, estruturas de apoio à pecuária e demais atividades desenvolvidas no Pantanal.
Para a educação haverá a implantação de novas escolas rurais, além de capacitação dos funcionários das unidades. Na saúde e saneamento, o Estado prevê a promoção do acesso a água limpa, unidades rurais de tratamento de esgoto e investimentos no Hospital de Corumbá.
A proteção e conservação do bioma também serão prioridades, com monitoramento climático, dispondo de sistemas de tecnologia e um trabalho intensivo de combate aos incêndios florestais, com investimentos em inteligência e tecnologia para prevenção e controle do fogo, por meio de bases avançadas.
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