O projeto de lei que foi protocolado na Câmara de Vereadores de Dourados e pretende acabar com a concentração de pessoas ingerindo bebidas alcoólicas nas ruas do município recebeu apoio dos proprietários de postos de combustíveis e também dos donos das distribuidoras de bebidas.
José Carlos Reromingo, proprietário de uma distribuidora, disse que em seu estabelecimento existem orientações para que as bebidas alcoólicas não sejam consumidas no local. “Dentro do espaço do meu estabelecimento a orientação é esta, mas eu não tenho poder para mandar na pessoa que fica do outro lado da rua. Apoio a lei, desde que eu não perca a liberdade da prática do meu comércio”, ressaltou o empresário.
De acordo com o dono de uma conveniência da cidade, Bruce Louvera, em seu estabelecimento a intenção é que as pessoas apenas comprem as bebidas no local, mas algumas acabam ficando na rua bebendo.
“A polícia começou a fiscalizar mais e se essa lei vigorar, vai se tornar um exemplo. Porém tem que ver se a polícia vai conseguir atender a todas as ocorrências, pois quase todos os dias nós pedimos apoio aqui e não somos atendidos”, falou Louvera.
Segundo o 1º tenente da Polícia Militar de Dourados, Teodoro Caramalac Neto, rotineiramente, mas principalmente nos fins de semana, são realizadas rondas policiais em frente aos postos de combustíveis e conveniências.
“Se esta lei foi aprovada, será intensificada a fiscalização, contudo os comerciantes terão que colocar avisos das proibições e punições. Mas a população em geral terá que tomar consciência da nova regra e fazer valer”, explicou o tenente.
Em relação aos casos não atendidos, ele disse que outras situações (brigas, som alto) são mais difíceis de serem flagradas, contudo as de pessoas consumindo bebidas alcoólicas são mais fáceis.
Sobre o projeto de lei
A proposta é do vereador Marcelo Mourão (PSD) que tem a intenção de acabar com situações em que grupos de pessoas fecham ruas da cidade para ingerir bebidas. “O posto de combustível, por exemplo, pode vender, contudo fica proibido o consumo individual ou aglomerado em local não apropriado. Se ele tiver uma conveniência com mesas e cadeiras tudo certo, mas se não tiver fica proibido o consumo da bebida no lugar”, afirmou.
Com a aprovação desta lei poderá ficar proibido o consumo de bebidas alcoólicas por pessoa individual ou por aglomerados de pessoas:
-nos postos de abastecimento de combustíveis e serviços na cidade de Dourados/MS;
-em vias públicas em frente aos postos de abastecimento de combustíveis e serviços na cidade de Dourados/MS;
-em vias públicas em frente a prédios, órgãos e instituições públicos;
-em vias públicas em frente às distribuidoras e conveniências de bebidas.
E o responsável pelo estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas, em caso descumprimento, deverá informar à autoridade competente mediante ligação ao número 190, com protocolo, sob pena: de advertência; multa de 100 Uferms; Suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; Cassação do alvará de funcionamento, se reincidente.
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