DivulgaçãoDesde que o projeto da reforma da Previdência, uma das prioridades do governo, foi enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer (PMDB), os deputados federais já apresentaram nada menos que 146 emendas de alteração no projeto. Elas versam sobre mudanças na idade mínima proposta – de 65 anos, para homens e mulheres –, no tempo de contribuição necessário e no pagamento de benefícios, entre outros temas. Uma, em especial, trata da aposentadoria dos próprios deputados.
Filiado ao PDT, partido da oposição a Temer, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PE) apresentou a Emenda nº 24 à proposta original do governo para a previdência. Ela estabelece uma espécie de “regra de transição” específica para proteger a aposentadoria de parlamentares que já contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, a ser alterado pelo texto da reforma.
Pela emenda, os maiores de 54 anos e aqueles que já tiverem cumprido o tempo de ao menos um mandato – quatro anos para os deputados, oito anos para os senadores – não serão afetados pela reforma. Eles permanecerão com tempo de contribuição necessário de 35 anos. Os que não se encaixarem nessas regras pagarão uma taxa de transição de 50% do tempo restante.
O Plano dos Congressistas estabelece que o parlamentar que fizer a contribuição voluntária durante 35 anos garante o recebimento vitalício de um salário integral, hoje em 33,7 mil reais por mês. Em caso de falecimento, o benefício passa para os dependentes. Pela emenda de Cadoca, aqueles já tiverem atingido esse tempo de contribuição têm o direito garantido.
Leia Também
Investimento
Governo do Estado formaliza convênios para levar infraestrutura aos municípios de MS
Evento Importante
Em Bonito: audiência pública apresenta o primeiro Plano Municipal de Cultura
Parceria
Parceria entre Governo de MS e Marinha possibilita pesquisa, atendimento médico e combate a incêndio
Evento
Com foco na inovação pedagógica escolar, Governo de MS promove seminário para coordenadores
Reunião de negócios
Com ações habitacionais e de saneamento básico em expansão, Governo de MS e Caixa definem projetos
Parceria
Hospital Regional e São Julião debatem manutenção de convênio para oferta de leitos
Encontro
Lula convoca líderes e ministros para reunião de emergência nesta sexta
Política
Ministério Público cita lei de Paulo Corrêa para exigir prescrição médica legível em MS
Política
Empresários que vão investir no Pantanal convidam Riedel para conhecer safári na África
Atenção população