Figueirão pode ser um dos municípios a ser extinto - Crédito: DivulgaçãoA ideia do Palácio do Planalto de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total foi criticada por entidades que representam os prefeitos.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, por exemplo, se manifestou contrário a proposta, observando que os municípios brasileiros são responsáveis pela produção e o governo federal apenas arrecada.
Além de ver exagero na proposta, Caravina sugere uma ampla mobilização dos gestores na tentativa de convencer os parlamentares a abortar esse item do texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Em Mato Grosso do Sul, pelo menos cinco municípios têm população inferior à 5 mil habitantes, são os casos de Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu.
Pela proposta do governo, caso tenham arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelos municípios vizinhos, conforme a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, criticada por Caravina e gestores públicos de todo o país.
Integrante do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Caravina prevê que a fusão de municípios não deva passar no Congresso Nacional, por entender que essa questão não se sustenta politicamente, principalmente num ano eleitoral.
Para o presidente da Assomasul, o governo enviou a proposta ao Congresso Nacional sem ao menos conversar com os gestores, representados pela Confederação Nacional de Municípios.
O dirigente participou na segunda-feira (4) de reunião do Conselho Político da CNM, onde discutiram várias matérias de interesse dos municípios em tramitação no Congresso.
Na terça (5), Caravina participou da cerimônia de abertura do Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária, organizada pela entidade municipalista, que termina nesta quinta-feira (7), juntamente com a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
EQUÍVOCO
Nessa mesma linha de raciocínio, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou minutos depois de o texto chegar ao Congresso que o governo se equívoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de IPI (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.
“Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte (do recurso) é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os Estados e a União”, disparou.
Ocorre, segundo ele, que se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços), praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.
Para ele, a Constituição deu a competência da arrecadação de impostos urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana.
“Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”, esbravejou o presidente da CNM.
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